Debates Parlamentares - Diário 027S1, p. 58 (2012-10-31)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 27

Segundo o Governo, para esta redução contribuiu a diminuição nas despesas do orçamento de atividades de 6,1%, e em projetos de 5,3 % (na realidade, 10,4% e 6,5% quando comparados com o Orçamento de 2012).

A despesa total consolidada do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, apresenta um aumento de 2,7% relativamente à estimativa de 2012, embora seja, na realidade, uma redução de 9,1% face ao Orçamento de 2012 – inclui-se aqui o efeito as Entidades Públicas Reclassificadas, que apresentam uma diminuição de 6,9% face à estimativa de 2012. Segundo o Governo, este aumento deriva maioritariamente da integração do Instituto de Meteorologia (que originou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP, cujo orçamento ascende a 45M€, e da criação do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, com um orçamento de 15M€).

No que se refere às despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica e capítulos, constata-se um aumento de mais de 100.000 euros nos Gabinetes dos Membros do Governo (traduzidos em 2,21% de aumento) e uma redução generalizada nos serviços, à exceção dos serviços de investigação, com um aumento de 39,45%.

2012 2013 Variação

Ministério da Agricultura, do Mar, do

Ambiente e do Ordenamento do

Território

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do

Território

% €

Gabinete dos Membros do Governo 4.573.598 4.674.506 2,21 100.908

Serviços Gerais de Apoio, Estudo, Coordenação e Cooperação

43.624.035 37.941.532 -13,03 -5.682.503

Serviços na Área do Ambiente 34.289.421

29.260.100 -34,14 -15.167.652 Serviços da Área do Ordenamento do Território

10.138.331

Serviços de Intervenção no Sector da Agricultura, Florestas e Pescas

203.281.767 200.588.222 -1,33 -2.693.545

Serviços Regionais de Agricultura e Pescas

86.654.258 69.495.500 -19,80 -17.158.758 Serviços na Área da Coordenação Regional

Serviços de Investigação 20.834.199 29.054.054 39,45 8.219.855

Investimentos do Plano 189.370.115 177.814.164 -6,10 -11.555.951

Projetos

TOTAL 592.765.724 548.828.078 -7,41 -43.937.646

Quadro I.2.2.3 Despesa dos Serviços Integrados por Classificação Orgânica e Capítulos (em milhões de

euros)

II SÉRIE-A — NÚMERO 27 58 Segundo o Governo, para esta redução contribuiu a diminuição nas despesas do orçamento de atividades de 6,1%, e em projetos de 5,3 % (na realidade, 10,4% e 6,5% quando comparados com o Orçamento de 2012). A despesa total consolidada do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, apresenta um aumento de 2,7% relativamente à estimativa de 2012, embora seja, na realidade, uma redução de 9,1% face ao Orçamento de 2012 – inclui-se aqui o efeito as Entidades Públicas Reclassificadas, que apresentam uma diminuição de 6,9% face à estimativa de 2012. Segundo o Governo, este aumento deriva maioritariamente da integração do Instituto de Meteorologia (que originou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP, cujo orçamento ascende a 45M€, e da criação do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, com um orçamento de 15M€). No que se refere às despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica e capítulos, constata-se um aumento de mais de 100.000 euros nos Gabinetes dos Membros do Governo (traduzidos em 2,21% de aumento) e uma redução generalizada nos serviços, à exceção dos serviços de investigação, com um aumento de 39,45%. 2012 2013 Variação Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território % €Gabinete dos Membros do Governo 4.573.598 4.674.506 2,21 100.908 Serviços Gerais de Apoio, Estudo, Coordenação e Cooperação 43.624.035 37.941.532 -13,03 -5.682.503 Serviços na Área do Ambiente 34.289.421 29.260.100 -34,14 -15.167.652 Serviços da Área do Ordenamento do Território 10.138.331 Serviços de Intervenção no Sector da Agricultura, Florestas e Pescas 203.281.767 200.588.222 -1,33 -2.693.545 Serviços Regionais de Agricultura e Pescas 86.654.258 69.495.500 -19,80 -17.158.758 Serviços na Área da Coordenação Regional Serviços de Investigação 20.834.199 29.054.054 39,45 8.219.855 Investimentos do Plano 189.370.115 177.814.164 -6,10 -11.555.951 Projetos TOTAL 592.765.724 548.828.078 -7,41 -43.937.646 Quadro I.2.2.3 Despesa dos Serviços Integrados por Classificação Orgânica e Capítulos (em milhões de euros)

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