Debates Parlamentares - Diário 027S1, p. 60 (2012-10-31)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 27

2012 2013

Variação

Orçamento Orçamento

Serviços Gerais da Administração Pública

Administração Geral 11,1 11,7 5,4%

Cooperação Económica Externa 0,4 1,7 325,0%

Investigação Científica de Carácter Geral

57,4 100,0%

Habitação e Serviços Coletivos

Administração e Regulamentação 58,8 59,6 1,4%

Habitação 238,2 38,7 -83,8%

Ordenamento do Território 13,1 10,9 -16,8%

Saneamento e Abastecimento de Água 0,1

-100,0%

Proteção do Meio Ambiente e Conservação

da Natureza 352,7 301,8 -14,4%

Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca

Administração e Regulamentação 146,8 147,6 0,5%

Investigação 58,9 41,9 -28,9%

Agricultura e Pecuária 1160,9 1158,2 -0,2%

Silvicultura 70,7 97,9 38,5%

Pesca 93,1 66,0 -29,1%

Indústria e Energia

Combustíveis, Eletricidade e Outras Fontes

de Energia 0,1 100,0%

Transportes e Comunicações

Transportes Marítimos e Fluviais

10,4 100,0%

Outras Funções Económicas

Administração e Regulamentação 16,2 17,7 9,3%

Relações Gerais do Trabalho 1,7 0,5 -70,6%

Diversas Não Especificadas 12,1 10,8 -10,7%

Quadro I.2.2.7 Despesa por Medidas dos Programas afetos ao Ministério da Agricultura, do Mar, do

Ambiente e do Ordenamento do Território (em milhões de euros)

Note-se que o somatório das rubricas supra descritas não tem correspondência com o total que surge no

Relatório que acompanha a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013, faltando justificar cerca de 5% da despesa por medidas dos programas afetos ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, seja ao nível dos montantes, seja ao nível percentual.

A medida onde se constata uma maior redução nominal é a Habitação, com menos 83,8% face ao valor do Orçamento para 2012 (o que tem como consequência uma redução próxima dos 42% no orçamento do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, como adiante se verá), registando-se ainda reduções muito significativas nas medidas Ordenamento do Território (-16,8%) e Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza (-14,4%).

Em termos de despesa dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, embora não sendo de fácil comparação (atentas as sucessivas integrações e autonomizações que se verificaram em 2012), o quadro genérico da evolução entre os Orçamentos de 2012 e 2013 permite aferir os seguintes balanços:

II SÉRIE-A — NÚMERO 27 60 2012 2013 Variação Orçamento Orçamento Serviços Gerais da Administração Pública Administração Geral 11,1 11,7 5,4% Cooperação Económica Externa 0,4 1,7 325,0% Investigação Científica de Carácter Geral 57,4 100,0% Habitação e Serviços Coletivos Administração e Regulamentação 58,8 59,6 1,4% Habitação 238,2 38,7 -83,8% Ordenamento do Território 13,1 10,9 -16,8% Saneamento e Abastecimento de Água 0,1 -100,0% Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza 352,7 301,8 -14,4% Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca Administração e Regulamentação 146,8 147,6 0,5% Investigação 58,9 41,9 -28,9% Agricultura e Pecuária 1160,9 1158,2 -0,2% Silvicultura 70,7 97,9 38,5% Pesca 93,1 66,0 -29,1% Indústria e Energia Combustíveis, Eletricidade e Outras Fontes de Energia 0,1 100,0% Transportes e Comunicações Transportes Marítimos e Fluviais 10,4 100,0% Outras Funções Económicas Administração e Regulamentação 16,2 17,7 9,3% Relações Gerais do Trabalho 1,7 0,5 -70,6% Diversas Não Especificadas 12,1 10,8 -10,7% Quadro I.2.2.7 Despesa por Medidas dos Programas afetos ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (em milhões de euros) Note-se que o somatório das rubricas supra descritas não tem correspondência com o total que surge no Relatório que acompanha a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013, faltando justificar cerca de 5% da despesa por medidas dos programas afetos ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, seja ao nível dos montantes, seja ao nível percentual. A medida onde se constata uma maior redução nominal é a Habitação, com menos 83,8% face ao valor do Orçamento para 2012 (o que tem como consequência uma redução próxima dos 42% no orçamento do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, como adiante se verá), registando-se ainda reduções muito significativas nas medidas Ordenamento do Território (-16,8%) e Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza (-14,4%). Em termos de despesa dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, embora não sendo de fácil comparação (atentas as sucessivas integrações e autonomizações que se verificaram em 2012), o quadro genérico da evolução entre os Orçamentos de 2012 e 2013 permite aferir os seguintes balanços:

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