II SÉRIE-A — NÚMERO 27

10

Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA

Para 2013, prevê-se que a receita líquida atinja os 13.308,0 milhões de euros, registando-se um aumento

de 2,2% face à estimativa prevista para o ano de 2012.

Imposto sobre Veículos – ISV

Para 2013, prevê-se que a receita líquida atinja os 380,1 milhões de euros.

Imposto sobre o Tabaco – IT

Para 2013, prevê-se que a receita líquida atinja os 1.386,4 milhões de euros, registando-se um aumento de

2,7% face à estimativa para o ano de 2012.

Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas

Para 2013, prevê-se que a receita líquida atinja os 172,9 milhões de euros, registando-se um aumento de

1,6% face à estimativa para o ano de 2012.

Imposto do Selo – IS

Para 2013, prevê-se que a receita líquida atinja os 1.649,2 milhões de euros, registando-se um acréscimo

de 15,4% face à estimativa de execução orçamental para o ano de 2012.

Imposto Único de Circulação – IUC

Para 2013, prevê-se que a receita líquida atinja os 198,6 milhões de euros em linha com a estimativa

prevista para o ano de 2012.

Restantes Impostos Indiretos

Em relação á previsão dos restantes impostos indiretos para 2013 a coleta esperada ascende a 43,2

milhões de euros, representando um incremento de 20% face à receita estimada na execução de 2012.

I.3.1.2 Receita não Fiscal

A estimativa da receita efetiva não fiscal para 2012 é de 7.734,9 M€, representando 19% da receita efetiva

total cobrada pelo Estado.

A decomposição da receita não fiscal, mostra que 47% tem natureza corrente, 48% de receitas de capital,

sendo os restantes 5% compostos pelos Recursos próprios comunitários, por Reposições não abatidas nos

pagamentos e Saldo da gerência anterior.

Esta decomposição altera-se em 2013, com um aumento significativo do peso das receitas correntes não

fiscais (para 75%) no total da receita, explicada principalmente pela quebra nas receitas de capital.