II SÉRIE-A — NÚMERO 27

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I.3.5 – Serviços e Fundos Autónomos excluindo Empresas públicas reclassificadas

O agravamento do saldo global, excluindo EPR, em 1 002 M€, resulta de diferentes taxas de variação de

receita e despesa efetiva, -6,8%. e -3,1%, respetivamente.

A variação do saldo está influenciada pelo efeito base da receita de capital associado ao recebimento, em

2012, de valores referentes à transferência dos Fundos de Pensões da PT e BPN para a CGA (572 M€),

resultando também do aumento de despesa com:

Reposição do subsídio de Natal aos trabalhadores da Administração Pública e aos pensionistas da

CGA;

Subsídios, por parte do IEFP, para reforço das políticas ativas de emprego e formação profissional; e

Atribuição de subvenções pela Assembleia da República, no âmbito da campanha para as eleições

autárquicas que terão lugar em 2013.

A receita efetiva regista um decréscimo de 6,8%, justificado essencialmente pela receita corrente

correspondente a transferências provenientes do OE, dado:

O efeito de base de 2012 da transferência extraordinária para o SNS (1.932 M€), para a regularização

de dívidas de anos anteriores; e

A redução da comparticipação financeira do OE destinada à CGA.

Em sentido inverso, destaca-se o acréscimo, em 1.260 M€, de contribuições e quotizações para a CGA,

decorrente das medidas relativas ao aumento das quotas e contribuições de todas as entidades empregadoras

de 15% para 20% e do alargamento da base contributiva a remunerações isentas em 2012, com vista à

harmonização com o regime geral da segurança social.

A despesa efetiva evidencia um decréscimo de 3,1%, em resultado da variação da despesa corrente (3,1

p.p.), justificado pela regularização, em 2012, de dívidas da saúde.

Expurgando aquele efeito, a despesa regista um acréscimo por via, essencialmente, das despesas com

pessoal e encargos com pensões, em face da reposição do subsídio aos trabalhadores do setor público e aos

pensionistas, assim como a alteração da percentagem de contribuição das entidades para a CGA.

I.3.6 – Empresas públicas reclassificadas

O saldo global das EPR apresenta, em 2013, comparativamente com a estimativa de execução de 2012,

uma deterioração de 252 M€, pelo facto do decréscimo da receita (-17,9%) ser superior à redução em despesa

(-8,2 %).

No entanto, excluído o efeito de base de 2012 associado à transferência do OE para a RTP, o saldo das

EPR, em 2013, evidencia uma melhoria de 93 M€.

Aquela evolução é explicada pelo acréscimo previsto em cobrança de portagens pela Estradas de Portugal,

S.A, pelas transferências da Administração Local para as Sociedades POLIS e pela redução do investimento.

Refira-se que a evolução do saldo beneficia ainda da poupança de 250 M€ relativa à renegociação das

Parcerias Publico Privadas pela Estradas de Portugal.

A receita efetiva apresenta uma redução de 632 milhões de euros, tendo contribuído para esse resultado

os seguintes fatores:

O efeito de base de 2012 relativo à transferência extraordinária do OE atribuída à RTP para a

regularização de empréstimos bancários (345 M€);

A evolução previsível das transferências provenientes da União Europeia nomeadamente as destinadas

à Parque Escolar, EPE, no âmbito do Programa Operacional Valorização do Território.

Na despesa efetiva prevê-se uma diminuição de 381 M€ a qual é justificada por:

Suspensão de novas iniciativas e a contenção dos investimentos em curso no âmbito do Programa de

Modernização das escolas pela Parque Escolar, EPE, pela redução de encargos no âmbito do Plano

Rodoviário Nacional, pela Estradas de Portugal, bem como pela evolução da despesa das universidades