Debates Parlamentares - Diário 027S2, p. 18 (2012-10-31)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 27

total de 24.377,68 M€, o que, a confirmar-se, traduzir-se-á num crescimento de 3,5% relativamente ao ano

anterior. Tal resultado será influenciado pela receita associada ao financiamento do regime substitutivo dos

bancários, ao aumento das transferências do OE e ao aumento das transferências comunitárias do Fundo

Social Europeu. Por seu turno, as contribuições sociais evidenciam uma redução de 5,2%. Sem considerar as

transferências associadas ao regime substitutivo dos bancários a receita efetiva apresentaria em 2012 um

crescimento homólogo de 1,3%.

Por sua vez, estima-se que, resultante da resposta por parte do Estado ao cenário macroeconómico que o

país atravessa, a despesa efetiva cresça 5,4% em 2012 atingindo um montante da ordem dos 24.343,54 M€.

Sem considerar a despesa associada às pensões de velhice do regime substitutivo bancário a despesa efetiva

apresentaria um crescimento de 3,1%.

A receita gerada pelas contribuições sociais registará, em 2012, um valor de 13.033,42 M€, o que

representa 53,5% do total da receita efetiva e um crescimento negativo de 5,2% relativamente à registada no

ano anterior.

As transferências provenientes do Orçamento do Estado destinadas ao cumprimento da Lei de Bases da

Segurança Social e ao financiamento da contrapartida pública nacional (CPN) das Ações de Formação

Profissional atingirão, em 2012, o valor de 7.338,20 M€, mais 616,93 M€ que em 2011. Este aumento decorre,

no essencial, da transferência extraordinária do OE.

No lado da despesa, destacam-se as pensões e os respetivos complementos que assumirão, em 2012, um

valor de 14.429,37 M€, representando 59,3% da despesa total efetiva e observando-se uma estabilização

relativamente ao ano anterior, fruto das medidas operadas em 2012.

Receita

No âmbito das contribuições, a receita estimada para 2013 prevê-se que atinja o montante de 13.202,21

milhões de euros, com uma variação implícita de 1,3% face a 2012. Esta variação reflecte, para além do

agravamento do cenário económico, o aumento das contribuições devidas pelas Entidades Públicas associada

à reposição de um dos subsídios aos seus trabalhadores, o reforço da cobrança co-erciva de dívida à

Segurança Social, como também o impacto decorrente da obrigatoriedade contributiva aos beneficiários de

prestações sociais – doença e desemprego. As contribuições representarão cerca de 52,3% dos recursos

orçamentados para o ano de 2013.

II SÉRIE-A — NÚMERO 27 18 total de 24.377,68 M€, o que, a confirmar-se, traduzir-se-á num crescimento de 3,5% relativamente ao ano anterior. Tal resultado será influenciado pela receita associada ao financiamento do regime substitutivo dos bancários, ao aumento das transferências do OE e ao aumento das transferências comunitárias do Fundo Social Europeu. Por seu turno, as contribuições sociais evidenciam uma redução de 5,2%. Sem considerar as transferências associadas ao regime substitutivo dos bancários a receita efetiva apresentaria em 2012 um crescimento homólogo de 1,3%. Por sua vez, estima-se que, resultante da resposta por parte do Estado ao cenário macroeconómico que o país atravessa, a despesa efetiva cresça 5,4% em 2012 atingindo um montante da ordem dos 24.343,54 M€. Sem considerar a despesa associada às pensões de velhice do regime substitutivo bancário a despesa efetiva apresentaria um crescimento de 3,1%. A receita gerada pelas contribuições sociais registará, em 2012, um valor de 13.033,42 M€, o que representa 53,5% do total da receita efetiva e um crescimento negativo de 5,2% relativamente à registada no ano anterior. As transferências provenientes do Orçamento do Estado destinadas ao cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social e ao financiamento da contrapartida pública nacional (CPN) das Ações de Formação Profissional atingirão, em 2012, o valor de 7.338,20 M€, mais 616,93 M€ que em 2011. Este aumento decorre, no essencial, da transferência extraordinária do OE. No lado da despesa, destacam-se as pensões e os respetivos complementos que assumirão, em 2012, um valor de 14.429,37 M€, representando 59,3% da despesa total efetiva e observando-se uma estabilização relativamente ao ano anterior, fruto das medidas operadas em 2012. Receita No âmbito das contribuições, a receita estimada para 2013 prevê-se que atinja o montante de 13.202,21 milhões de euros, com uma variação implícita de 1,3% face a 2012. Esta variação reflecte, para além do agravamento do cenário económico, o aumento das contribuições devidas pelas Entidades Públicas associada à reposição de um dos subsídios aos seus trabalhadores, o reforço da cobrança co-erciva de dívida à Segurança Social, como também o impacto decorrente da obrigatoriedade contributiva aos beneficiários de prestações sociais – doença e desemprego. As contribuições representarão cerca de 52,3% dos recursos orçamentados para o ano de 2013.

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