31 DE OUTUBRO DE 2012

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I.4.2 – Financiamento do Estado

Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 2012

Em 2012, as necessidades líquidas de financiamento do Estado, apuradas na ótica da contabilidade

pública, deverão atingir 21,7 mil milhões de euros. Este montante é superior ao do ano anterior em cerca de

8,4 mil milhões de euros.

Esta evolução é justificada pelas necessidades de recapitalização do sistema bancário privado, no

montante de 4,3 mil milhões de euros, a que acrescem um conjunto de outras operações de aquisição líquida

de ativos financeiros, que deverão ascender a perto de 11 mil milhões de euros. Este montante inclui,

essencialmente, empréstimos a outras entidades incluídas no perímetro da Administração Pública com

dificuldade de obtenção de financiamento no mercado de crédito, destacando-se um montante de 2,8 mil

milhões para EPR, 1,1 mil milhões para a Administração Regional e 0,6 mil milhões para a Administração

Local. Inclui-se também nesta rubrica o valor de 1,65 mil milhões de euros afeto à capitalização da CGD e 0,8

mil milhões para constituição do capital do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).

Por outro lado, a receita das privatizações da EDP e da REN contribuíram para uma redução das

necessidades líquidas de financiamento em cerca de 2,2 mil milhões de euros.

Relativamente às amortizações de dívida fundada estima-se que ascendam a 37,3 mil milhões de euros no

total de 2012. Este montante inclui 14,2 mil milhões de amortizações de OT, dos quais 10,2 mil milhões de euros

dizem respeito à amortização da OT 5% junho 2012 e 4 mil milhões de euros à amortização parcial antecipada

da OT 5,45% setembro 2013 (dos quais, 3,8 mil milhões de euros estão associados à operação de troca pela OT

3,35% outubro 2015). Inclui ainda amortizações de Medium Term Notes (MTN) no valor de 2,7 mil milhões e uma

estimativa de resgates de CA/CT de 2,4 mil milhões, para além de amortizações fundadas de dívida de curto

prazo (sobretudo BT e CEDIC), que ascenderam a cerca de 18 mil milhões de euros.

Em 2012, espera-se que no total o financiamento fundado (perspetiva de ano civil) ascenda a 58,3 mil

milhões de euros, com a totalidade das emissões a serem realizadas no próprio ano a que as necessidades

orçamentais dizem respeito.

De notar que, no final de 2012, o saldo de financiamento para exercícios seguintes deverá ascender a

cerca de 6,9 mil milhões de euros, dos quais 3,5 mil milhões ficarão depositados no Banco de Portugal como

constituição do fundo de suporte à recapitalização bancária acordado no âmbito do PAEF.