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II SÉRIE-A — NÚMERO 27

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Outras Despesas

As despesas de administração estimadas para 2013 atingirão o montante de 306,51 milhões de euros

evidenciando um decréscimo relativamente à previsão de execução para 2012 de 9,6%.

Prevê-se ainda que a despesa com ações de formação profissional, em 2013, se situe em 1.989,02 milhões

de euros.

Saldo Orçamental

Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social, para 2013, o saldo

orçamental deverá situar-se em 3,1 milhões de euros, na ótica da Contabilidade Pública (excluindo o saldo do

ano anterior, os ativos e os passivos financeiros) e atingir cerca de 41,4 milhões de euros, na ótica da

Contabilidade Nacional.

I.4 – Ativos e Passivos do Estado

I.4.1 – Divida Direta do Estado

A dívida direta do subsetor Estado, apurada numa ótica de contabilidade pública, deverá fixar-se em 196,1

mil M€ no final de 2012, o que representará um acréscimo de 21,3 mil milhões comparativamente com o

verificado em 2011. O défice orçamental, a aquisição líquida de ativos financeiros e o reforço do montante

depositado no âmbito da iniciativa do reforço da estabilidade financeira justificam este incremento, que foi,

ainda assim, atenuado pelas receitas obtidas em processos de privatização e utilizadas na amortização de

dívida pública.

A principal fonte de financiamento líquido da República, em 2012, foram os empréstimos obtidos no âmbito

do PAEF, que registaram um aumento significativo do seu peso relativo na composição do stock de dívida

pública, ao passar de 20,5% no final de 2011 para um valor estimado em 32,% no final deste ano. O peso dos

instrumentos de curto prazo também terá aumentado, impulsionado, essencialmente, pela maior importância

dos bilhetes do Tesouro (BT), cuja proporção no stock terá crescido de 7,1 para 8,%.

Por seu turno, e à semelhança do observado em 2011, as obrigações do Tesouro (OT) viram a sua

representatividade diminuir. Estima-se que, no final de 2012, a percentagem deste instrumento se situe em 47,%,

o que compara com 59% no ano anterior. Espera-se que, no seu conjunto, os instrumentos a retalho,

constituídos pelos certificados de aforro (CA) e pelos certificados do Tesouro (CT), registem um decréscimo do

seu peso no saldo de dívida em 1,7 pontos percentuais, para 5%, uma vez que o incremento do financiamento

líquido de CT não foi suficiente para compensar o elevado volume de resgates de CA. A expressão dos outros

instrumentos de dívida em euros deverá diminuir ligeiramente (0,7 pp), para 1%.

A proporção de dívida denominada em moedas não euro apresentará igualmente uma diminuição, ainda

que marginal, representando apenas 0,9% do saldo em dívida no final de 2012. De notar, que a estimativa do

saldo de empréstimos obtidos ao abrigo do PAEF inclui 8,2 mil milhões de dívida denominada em SDR, o que

se traduz num incremento de 3,3 pontos percentuais da sua importância no stock de dívida, para 11,%.