UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Dívida Pública e financiamento

12 Até ao final de 2012 terão sido atingidos cerca de dois terços do ajustamento cumulativo de 10 p.p. do PIB no saldo primário estrutural previsto pelo FMI até final de 2014, necessário para estabilizar a dívida pública. Consequentemente, a dívida pública deverá continuar a apresentar uma tendência ascendente em 2013, ano em que atingirá 123,7% do PIB. Não obstante o aumento prevista face ao corrente ano e a revisão em alta face a anteriores projeções, de acordo com as autoridades nacionais e internacionais, a trajetória da dívida pública deverá manter-se sustentável, na medida em que poderá voltar a atingir níveis em torno dos 80% do PIB após um longo período de equilíbrio orçamental, de custos de financiamento suportáveis e de crescimento económico. Todavia, a existência de níveis cada vez mais elevados de dívida pública torna a sua trajetória ainda mais sensível a variações inesperadas dos seus principais determinantes (saldo primário, taxa de juro e crescimento do produto), exacerbando os riscos em torno da sua sustentabilidade futura.

13 O financiamento líquido em 2013 deverá ser assegurado, maioritariamente, pelos empréstimos obtidos junto do FMI e da UE, e, ainda que numa menor extensão, pela emissão líquida positiva de Bilhetes do Tesouro.

14 O limite de endividamento líquido direto do Estado previsto no OE/2013 será inferior ao aprovado no exercício orçamental de 2012. A diminuição da despesa com ativos financeiros justifica a maior parte da redução deste limite, muito contribuindo o facto de em 2013 não se encontrarem previstas, dotações de capital do Estado a entidades públicas e despesas com aquisição de créditos. Em contrapartida, os empréstimos concedidos pelo Estado aumentarão sobretudo por via dos apoios às entidades públicas reclassificadas.

Análise de Riscos 15 Não obstante a análise dos riscos ter sido efetuada com detalhe no relatório do OE/2013, este Parecer Técnico destaca um conjunto de riscos para a execução orçamental que não decorrem do que se poderia ser designar por uma “execução normal” do orçamento, mas antes da acumulação de outro tipo de desequilíbrios, muitos dos quais respeitantes ao sector empresarial público, tais como: a execução de garantias ou a concessão de empréstimos a empresas públicas (fora do perímetro de consolidação) com dificuldades de renovação de créditos; a reestruturação prevista para o sector empresarial público; a modificação dos contratos das Parcerias Público-Privadas; e o apuramento de novas imparidades de sociedades veículo.

31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________

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