UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Tabela 38 – Conta (ajustada) das administrações públicas (ótica da contabilidade nacional)

Fonte: INE (2011) e Ministério das Finanças (Relatório da proposta do OE/2013). Nota: o valor do PIB nominal corresponde ao disponibilizado pelo Ministério das Finanças.

2011 2012 2013 2012 2013 2012 2013 CTVH 2013 2011 2012 2013 2012 2013

Receita total 69 958 67 191 70 590 -2 766 3 398 -4,0% 5,1% 5,1 40,9 40,4 42,3 -0,5 1,9Receita corrente 68 358 65 269 69 516 -3 089 4 246 -4,5% 6,5% 6,3 40,0 39,2 41,7 -0,8 2,4Receita fiscal 39 435 38 624 41 477 -812 2 853 -2,1% 7,4% 4,2 23,1 23,2 24,9 0,1 1,6

- Impostos indiretos 23 390 23 267 22 823 -123 -444 -0,5% -1,9% -0,7 13,7 14,0 13,7 0,3 -0,3- Impostos di rectos 16 046 15 357 18 653 -689 3 297 -4,3% 21,5% 4,9 9,4 9,2 11,2 -0,2 2,0

Contribuições sociais 20 927 19 384 20 114 -1 543 731 -7,4% 3,8% 1,1 12,2 11,7 12,1 -0,6 0,4- Das quais : efectivas 15 965 15 168 15 607 -797 439 -5,0% 2,9% 0,7 9,3 9,1 9,4 -0,2 0,2

Outras recei tas correntes 7 996 7 262 7 925 -734 663 -9,2% 9,1% 1,0 4,7 4,4 4,8 -0,3 0,4 - Vendas de bens e serviços 4 417 4 677 4 877 260 200 5,9% 4,3% 0,3 2,6 2,8 2,9 0,2 0,1 - Outra receita corrente 3 579 2 585 3 048 -995 463 -27,8% 17,9% 0,7 2,1 1,6 1,8 -0,5 0,3Receitas de capital 1 599 1 922 1 074 323 -848 20,2% -44,1% -1,3 0,9 1,2 0,6 0,2 -0,5

Despesa total 83 041 77 158 78 084 -5 884 926 -7,1% 1,2% 1,2 48,6 46,4 46,8 -2,2 0,4Despesa corrente 77 522 72 629 74 556 -4 893 1 927 -6,3% 2,7% 2,5 45,4 43,7 44,7 -1,7 1,0Consumo intermédio 8 019 7 752 7 573 -267 -179 -3,3% -2,3% -0,2 4,7 4,7 4,5 0,0 -0,1Despesas com pessoal 19 426 16 661 17 286 -2 764 625 -14,2% 3,7% 0,8 11,4 10,0 10,4 -1,3 0,3Juros 6 881 7 039 7 164 158 125 2,3% 1,8% 0,2 4,0 4,2 4,3 0,2 0,1Subs ídios 1 199 1 326 1 206 127 -120 10,6% -9,0% -0,2 0,7 0,8 0,7 0,1 -0,1Prestações socia is 37 624 36 852 37 629 -772 777 -2,1% 2,1% 1,0 22,0 22,2 22,6 0,1 0,4 - Das quais em dinheiro 29 644 29 761 30 567 117 806 0,4% 2,7% 1,0 17,3 17,9 18,3 0,5 0,4 - Das quais em espécie 7 980 7 091 7 062 -889 -29 -11,1% -0,4% 0,0 4,7 4,3 4,2 -0,4 0,0Outra despesa corrente 4 373 2 999 3 697 -1 374 698 -31,4% 23,3% 0,9 2,6 1,8 2,2 -0,8 0,4

Despesa de capital 5 519 4 529 3 528 -990 -1 001 -17,9% -22,1% -1,3 3,2 2,7 2,1 -0,5 -0,6 - FBCF 3 960 3 400 2 962 -560 -438 -14,1% -12,9% -0,6 2,3 2,0 1,8 -0,3 -0,3 - Outras despesas de capital 1 559 1 129 566 -430 -563 -27,6% -49,9% -0,7 0,9 0,7 0,3 -0,2 -0,3

Capacid. (+)/Nec. Financiamento Líquido -13 084 -9 966 -7 494 3 118 2 472 -7,7 -6,0 -4,5 1,7 1,5

Saldo primário -6 203 -2 927 -330 3 275 2 598 -3,6 -1,8 -0,2 1,9 1,6Despesa corrente primária 70 641 65 590 67 391 -5 051 1 801 -7,2% 2,7% 2,3 41,3 39,4 40,4 -1,9 1,0Despesa primária 76 160 70 119 70 919 -6 041 800 -7,9% 1,1% 1,0 44,6 42,2 42,5 -2,4 0,4Por memória:

PIB nominal uti l i zado nos cá lculos 170 909 166 341 166 782

Milhões de euros Variação (M€) Variação nominal Em % do PIB Var. rácios PIB

31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________

189