UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Caixa 6 – Sustentabilidade financeira da segurança social.

O sistema previdencial de repartição tem registado uma sequência de resultados deficitários. Com exceção do ano de 2008 (em que o saldo ascendeu a +557 M€), o saldo orçamental do sistema previdencial de repartição tem sido negativo nos últimos anos (2007: -135 M€; 2009: -218 M€; 2010: -123 M€ e 2011: -178 M€).

O relatório sobre a sustentabilidade financeira da segurança social, apresentado no OE/2013, incorpora a atualização dos cenários prospetivos da conta da segurança social, em resultado das medidas já introduzidas em 2012 e das previstas para 2013.Contudo, o modelo utilizado serve o propósito de identificação de tendências, não permitindo percecionar alterações meramente conjunturais.

Cenário demográfico subjacente ao modelo Redução do volume total da população portuguesa em 3,9%, entre 2012 e 2060. A população ativa

deverá reduzir-se 17% no mesmo período. As projeções consideradas para a população portuguesa refletem as tendências europeias,

designadamente ao nível de: aumento da esperança média de vida à nascença (+6,1 anos para as mulheres e +7,7 anos para os homens). No caso das mulheres, evoluindo de 82,5 anos em 2010 para 88,6 anos em 2060; no caso dos homens crescendo de 76,5 anos em 2010 para 84,2 anos em 2060;

A população no grupo etário 15 a 64 anos sofrerá uma diminuição persistente ao longo de todo o período de projeção (2010-2060);

O volume da população com mais de 65 anos apresenta uma tendência crescente, pressionando fortemente o crescimento do rácio de dependência dos idosos;

No que diz respeito à estrutura dos beneficiários ativos, pensionistas e beneficiários de prestações imediatas do subsistema previdencial foi considerada a situação à data de 31 de dezembro de 2011.

Cenário Macroeconómico considerado pelo modelo No curto e médio prazo: foram considerados os pressupostos macroeconómicos subjacentes ao

OE/2013; No longo prazo: considerou-se o cenário macroeconómico de longo prazo definido pela Comissão

Europeia no âmbito do Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento, correspondente ao nível mais moderado dos níveis de produtividade, com uma taxa de inflação de longo prazo de 2%.

Principais conclusões Se não tivessem sido tomadas medidas no curto prazo, o sistema previdencial estaria

permanentemente numa situação deficitária ao longo de todo o período de projeção; Na sequência da adoção de medidas, e assumindo a manutenção das que foram implementadas em

2012, verifica-se a existência de saldos positivos do sistema previdencial por um período mais alargado, cujo limite se situa no intervalo [2015 ; 2020];

Face ao cenário traçado na anterior projeção apresentada no relatório do OE/2012, mesmo considerando o cenário apresentado no relatório do OE/2013 com medidas, a previsão de saldos deficitários do sistema previdencial é antecipada em cerca de 10 anos;

Em ambos os cenários (com e sem medidas) a sustentabilidade do sistema previdencial, no longo prazo, depende da adoção de medidas estruturais.

Gráfico 27 – Projeções para o saldo do sistema

previdencial: cenário OE/2012 e Cenário

OE/2013 (em percentagem do

PIB)

Fonte: Ministério das Finanças (OE/2012 e

OE/2013) e cálculos da UTAO.

Cenário OE/2012

CenárioOE/2012

Cenário do OE/2013, cenário central (sem medidas)

Cenário OE/2013, cenário central

(com medidas)

Cenário do OE/2013, cenário central (com medidas)

-4,0

-3,0

-2,0

-1,0

0,0

1,0

2011 2012 2015 2020 2030 2040 2050 2060

% d

o PI

B

31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________

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