UTAO | Unidade Técnica de Apoio Orçamental

UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Caixa 4 – Elasticidade da Receita Fiscal e contributiva

A elasticidade é um conceito matemático que é utilizado quando se pretende medir a sensibilidade, resposta ou reação de uma variável a alterações de outra variável. Em concreto, a elasticidade afere a variação relativa de uma variável quando outra varia 1%. Este conceito é utilizado em vários contextos, sendo o mais habitual a elasticidade procura-preço ou procura-rendimento utilizadas no âmbito da análise microeconómica. Nesse domínio específico, exprime a variação percentual da quantidade procurada quando o preço ou o rendimento se alteram 1%.

Também no âmbito das finanças públicas é possível utilizar o conceito de elasticidade. É sabido que a receita fiscal aumenta ou diminui consoante a evolução da atividade económica, mas aquela também depende das alterações que o legislador decide operar na própria estrutura dos impostos (por exemplo: a reestruturação dos escalões do IRS). Consequentemente, no contexto das finanças públicas a elasticidade da receita fiscal mede a variação relativa desta variável face à sua base de incidência (normalmente o PIB, o rendimento disponível ou o consumo privado).

Como referência para comparações é comum usar-se o valor ex-ante para a elasticidade da receita fiscal e contributiva estimada pela OCDE em função dos valores históricos, a qual é de 1,08, significando que se o PIB nominal aumentar/diminuir 1% a receita fiscal e contributiva crescerá/decrescerá (em média) 1,08%.

Com base na informação do relatório do OE/2013 apresenta-se a elasticidade para a receita fiscal e contributiva. Esta encontra-se expurgada das medidas discricionárias de consolidação orçamental, uma vez que se pretende medir, apenas, a sua sensibilidade a alterações da base de incidência. Com efeito, através da elasticidade corrigida de medidas discricionárias pretende-se aferir sobre a existência de prudência ou de arrojo nas previsões efetuadas para a receita fiscal e contributiva, dado que se passa a dispor de uma medida para a sensibilidade desta variável a, somente, alterações da atividade económica.

Tabela 36 - Cálculo do valor da elasticidade da receita fiscal e contributiva

Notas: * Recorde-se que o efeito desta medida estimada no Relatório do OE/2012 em 185 M€, para 2012, não fica a dever-se às medidas do OE/2012. No entanto, descontou-se o efeito dessa medida, de forma a aproximar a evolução "subjacente" da receita fiscal antes de medidas discricionárias. ** Efeito das medidas nos impostos diretos do OE/2012. *** De acordo com informação proveniente dos serviços do MF-GPEARI, trata-se de uma de montante de reembolsos acima do normal, pelo que a UTAO considerou relevante descontar o efeito dessa medida. **** Uma vez que a UTAO não dispõe de informação do potencial impacte da medida de reestruturação de taxas do IVA, embora a mesma tivesse sido solicitada ao Ministério das Finanças, considerou-se que a medida teria um impacte de 35% do montante inscrito no relatório do OE/2012.

2012 2013TVHN2013

Receita Fiscal antes de medidas 37 500,1 37 484,0 0,0%

Contribuições Sociais 15 503,3 15 374,0 -0,8%

Receita Fiscal e Contributiva (antes medidas) 53 003,4 52 858,0 -0,3%

PIB p.m. (preços correntes) 166 341,0 166 782,0 0,3%

-1,0Elasticidade = ∆%Receita∆%PIB

Cálculos auxiliares

2012 2013 TVHN

Receita fiscal não ajustada 38 583,8 41 476,5 7,5%Medidas 2012 1 083,7Ef. da sobretaxa IRS de 2011* 185,0Medidas 2012: Imp. Diretos (valor l íquido)** 408,3Reembolsos de IVA - Medidas imp. Indiretos *** -225,0Racionalização da estrutura de taxas do IVA**** 715,4Medidas 2013 3 992,5Medidas imp. Indiretos 685,0Medidas imp. Diretos 3 025,0Aumento do IRS resultante da reposição de subsídios 282,5

Receita fiscal ajustada antes de medidas 37 500,1 37 484,0 -0,04%

Contribuições sociais efetivas não ajustada 15 168,3 15 607,5 2,9%Medidas 2012 -335,0Medidas - reestruturação voluntária dívidas 40,0Efeito da redução subs. férias e Natal -375,0Medidas 2013 233,5Alargamento da base para cálculo da contribuição para a CGA 143,0Aumento das cont. sociais resultantes da reposição de subsídios 90,5

Contribuições sociais antes de medidas 15 503,3 15 374,0 -0,8%

31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________

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