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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Tabela 39 – Conta das administrações públicas para 2012: comparação da estimativa incluída no OE/2013 face ao DEO 2012-16 e à 5.ª avaliação do PAEF (ótica da contabilidade nacional)

Fonte: INE (2011) e Ministério das Finanças (Relatório da proposta do OE/2013). Nota: o valor do PIB nominal corresponde ao disponibilizado pelo Ministério das Finanças.

OE/2012DEO

(abr12)CE

(5.ª Aval.) OE/2013 OE/2012DEO

(abr12)CE

(5.ª Aval.) OE/2013 OE/2012DEO

(abr12)CE

(5.ª Aval.)

Receita Total 71 931 71 888 69 346 67 473 42,5 42,9 41,7 40,6 -1,9 -2,4 -1,1Receitas correntes 69 643 69 612 66 896 65 326 41,1 41,6 40,2 39,3 -1,9 -2,3 -1,0

Receita fiscal 41 498 41 416 38 642 38 584 24,5 24,7 23,2 23,2 -1,3 -1,5 0,0– Impostos indiretos 25 732 24 811 22 783 23 042 15,2 14,8 13,7 13,9 -1,3 -1,0 0,2– Impostos diretos 15 766 16 604 15 859 15 542 9,3 9,9 9,5 9,3 0,0 -0,6 -0,2

Contribuições sociais 20 243 20 138 19 537 19 384 12,0 12,0 11,7 11,7 -0,3 -0,4 -0,1– Das quais: efetivas 15 580 15 396 - 15 168 9,2 9,2 0,0 9,1 -0,1 -0,1 9,1

Outras receitas corr.(inclui vendas) 7 902 8 058 8 718 7 359 4,7 4,8 5,2 4,4 -0,2 -0,4 -0,8– Vendas de bens e serviços 4 897 - 4 900 4 900 2,9 0,0 2,9 2,9 0,1 2,9 0,0– Outra receita corrente 3 005 8 058 3 818 2 682 1,8 4,8 2,3 1,6 -0,2 -3,2 -0,7

Receitas de capital 2 288 2 276 2 450 2 147 1,4 1,4 1,5 1,3 -0,1 -0,1 -0,2

Despesa total 79 477 79 493 77 662 75 788 46,9 47,5 46,7 45,6 -1,4 -1,9 -1,1Despesa corrente 74 204 74 364 73 671 72 731 43,8 44,4 44,3 43,7 -0,1 -0,7 -0,6

Consumo intermédio 7 724 7 493 7 484 7 752 4,6 4,5 4,5 4,7 0,1 0,2 0,2Despesas com pessoal 16 989 16 943 16 297 16 661 10,0 10,1 9,8 10,0 0,0 -0,1 0,2Juros (PDE) 8 825 7 919 7 484 7 039 5,2 4,7 4,5 4,2 -1,0 -0,5 -0,3Subsídios 1 667 1 674 1 663 1 326 1,0 1,0 1,0 0,8 -0,2 -0,2 -0,2Prestações sociais 35 495 36 539 36 752 36 852 21,0 21,8 22,1 22,2 1,2 0,3 0,1

– Das quais: em dinheiro 28 019 28 719 28 936 29 761 16,5 17,2 17,4 17,9 1,3 0,7 0,5– Das quais: em espécie 7 477 7 821 7 816 7 091 4,4 4,7 4,7 4,3 -0,2 -0,4 -0,4

Outras despesas correntes 3 504 3 795 3 991 3 101 2,1 2,3 2,4 1,9 -0,2 -0,4 -0,5Despesa de capital 5 273 5 129 3 991 3 057 3,1 3,1 2,4 1,8 -1,3 -1,2 -0,6

Formação bruta capital fixo 3 584 3 454 3 326 3 400 2,1 2,1 2,0 2,0 -0,1 0,0 0,0Outra despesa capital 1 689 1 675 665 -343 1,0 1,0 0,4 -0,2 -1,2 -1,2 -0,6

Capacid. (+)/Nec. (-) Financ. Líquido -7 546 -7 605 -8 316 -8 314 -4,5 -4,5 -5,0 -5,0 -0,5 -0,5 0,0

Outros agregados:Saldo primário 1 279 314 -832 -1 275 0,8 0,2 -0,5 -0,8 -1,5 -1,0 -0,3Despesa corrente primária 65 379 66 444 66 187 65 692 38,6 39,7 39,8 39,5 0,9 -0,2 -0,3Despesa primária 70 652 71 574 70 179 68 749 41,7 42,7 42,2 41,3 -0,4 -1,4 -0,9

Por memória:PIB nominal 169 300 167 437 166 300 166 341

(em p.p. do PIB)Milhões de euros % do PIB

Dif. do OE/2013 face a:

II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________

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