UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

VI.3 Quadro plurianual de programação orçamental Tabela 42 – Quadro Plurianual de Programação Orçamental (2012-2016)

Fonte: Ministério das Finanças (Relatório da proposta do OE/2013 e DEO/2012-16) e Quadro Plurianual de Programação Orçamental (Lei n.º 28/2012, de 31 de julho). Cálculos da UTAO. Nota: para os anos 2014-2016 foram considerados as previsões para o PIB da Comissão Europeia (Relatório da 5.ª avaliação do PAEF).

2012

DEO 2012-2016

DEO 2012-2016

QPPO julho/2012

OE/2013 M€ % M€ %DEO

2012-2016QPPO

julho/2012OE/2013

DEO 2012-2016

QPPO julho/2012

OE/2013DEO

2012-2016QPPO

julho/2012OE/2013

P001 - Órgãos de soberania EGE 2 827 2 574 2 824 2 868 294 11,4 44 1,6

P002 - Governação e cultura PCM 231 221 221 222 1 0,5 1 0,5

P005 - Representação externa MNE 305 312 312 319 7 2,2 7 2,2

P008 - Justiça MJ 670 646 646 679 33 5,1 33 5,1

Subtotal do agrupamento 4 033 3 753 4 003 4 087 334 8,9 84 2,1 3 676 3 676 3 676

P006 - Defesa MDN 1 813 1 778 1 778 1 843 65 3,7 65 3,7

P007 - Segurança interna MAI 1 668 1 725 1 725 1 827 102 5,9 102 5,9

Subtotal do agrupamento 3 480 3 503 3 503 3 669 166 4,8 166 4,8 3 497 3 497 3 497

P011 - Saúde MS 7 779 7 546 7 546 7 841 295 3,9 295 3,9

P012 - Ensino Básico e Secundário e Adm. Escolar MEC 5 234 5 077 5 077 5 232 155 3,1 155 3,1

P013 - Ciência e Ensino Superior MEC 1 238 1 208 1 208 1 262 54 4,5 54 4,5

P014 - Solidariedade e segurança social MSSS 7 008 6 683 6 683 8 871 2 188 32,7 2 188 32,7

Subtotal do agrupamento 21 259 20 514 20 514 23 205 2 691 13,1 2 691 13,1 20 139 20 139 20 139

P003 - Finanças e Administração Pública MF 7 623 7 485 7 485 6 874 -611 -8,2 -611 -8,2

P004 - Gestão da dívida pública MF 7 330 7 551 7 551 7 276 -275 -3,6 -275 -3,6

P009 - Economia e emprego MEE 174 165 165 160 -5 -3,0 -5 -3,0

P010 - Agricultura e Ambiente MAMAOT 425 407 407 422 15 3,7 15 3,7

Subtotal do agrupamento 15 552 15 608 15 608 14 732 -876 -5,6 -876 -5,6 16 379 16 379 16 379

44 325 43 377 43 628 45 694 2 317 5,3 2 066 4,7 43 691 43 691 43 691 44 761 44 761 44 761 46 320 46 320 46 320

26,6 26,0 26,2 27,4 1,4 n.a. 1,2 n.a. 25,6 25,6 25,6 25,5 25,5 25,5 25,6 25,6 25,6

OE/2013 vs QPPO/jun.2012

OE/2013 vs DEO 2012-2016

SOCI

AL

em % PIB

ECO

NÓ

MIC

A

Despesa efetiva financiada por receitas gerais: em M€

PROGRAMASMinistério Executor

SOBE

RAN

IASE

GURA

NÇA

2014 2015 20162013

31 DE OUTUBRO DE 2012

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