UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Tabela 37 – Conta (não ajustada) das administrações públicas (ótica da contabilidade nacional)

Fonte: INE (2011) e Ministério das Finanças (Relatório da proposta do OE/2013). | Nota: o valor do PIB nominal corresponde ao disponibilizado pelo Ministério das Finanças.

Var. rácios PIB

2011 2012 2013 2012 2013 2012 2013 CTVH 2013 2011 2012 2013 2012 2013

Receita Total 76 868 67 473 70 590 -9 394 3 116 -12,2% 4,6% 4,6 45,0 40,6 42,3 -4,4 1,8Receita corrente 69 275 65 326 69 516 -3 949 4 189 -5,7% 6,4% 6,2 40,5 39,3 41,7 -1,3 2,4Receita fiscal 40 352 38 584 41 477 -1 769 2 893 -4,4% 7,5% 4,3 23,6 23,2 24,9 -0,4 1,7

- Impostos indirectos 23 390 23 042 22 823 -348 -219 -1,5% -0,9% -0,3 13,7 13,9 13,7 0,2 -0,2- Impostos di rectos 16 963 15 542 18 653 -1 421 3 112 -8,4% 20,0% 4,6 9,9 9,3 11,2 -0,6 1,8

Contribuições sociais 20 927 19 384 20 114 -1 543 731 -7,4% 3,8% 1,1 12,2 11,7 12,1 -0,6 0,4- Das quais efectivas 15 965 15 168 15 607 -797 439 -5,0% 2,9% 0,7 9,3 9,1 9,4 -0,2 0,2

Outras recei tas correntes 7 996 7 359 7 925 -637 566 -8,0% 7,7% 0,8 4,7 4,4 4,8 -0,3 0,3 - Vendas de bens e serviços 4 417 4 677 4 877 260 200 5,9% 4,3% 0,3 2,6 2,8 2,9 0,2 0,1 - Outra receita corrente 3 579 2 682 3 048 -898 366 -25,1% 13,7% 0,5 2,1 1,6 1,8 -0,5 0,2Receita de capital 7 592 2 147 1 074 -5 445 -1 073 -71,7% -50,0% -1,6 4,4 1,3 0,6 -3,2 -0,6

Despesa total 84 393 75 788 78 084 -8 605 2 296 -10,2% 3,0% 3,0 49,4 45,6 46,8 -3,8 1,3Despesa corrente 77 559 72 731 74 556 -4 828 1 825 -6,2% 2,5% 2,4 45,4 43,7 44,7 -1,7 1,0Consumo intermédio 8 019 7 752 7 573 -267 -179 -3,3% -2,3% -0,2 4,7 4,7 4,5 0,0 -0,1Despesas com pessoal 19 426 16 661 17 286 -2 764 625 -14,2% 3,7% 0,8 11,4 10,0 10,4 -1,3 0,3Juros 6 881 7 039 7 164 158 125 2,3% 1,8% 0,2 4,0 4,2 4,3 0,2 0,1Subs ídios 1 199 1 326 1 206 127 -120 10,6% -9,0% -0,2 0,7 0,8 0,7 0,1 -0,1Prestações socia is 37 624 36 852 37 629 -772 777 -2,1% 2,1% 1,0 22,0 22,2 22,6 0,1 0,4 - Das quais em dinheiro 29 644 29 761 30 567 117 806 0,4% 2,7% 1,1 17,3 17,9 18,3 0,5 0,4 - Das quais em espécie 7 980 7 091 7 062 -889 -29 -11,1% -0,4% 0,0 4,7 4,3 4,2 -0,4 0,0Outra despesa corrente 4 410 3 101 3 697 -1 309 596 -29,7% 19,2% 0,8 2,6 1,9 2,2 -0,7 0,4

Despesa de capital 6 834 3 057 3 528 -3 777 471 -55,3% 15,4% 0,6 4,0 1,8 2,1 -2,2 0,3 - FBCF 4 432 3 400 2 962 -1 032 -438 -23,3% -12,9% -0,6 2,6 2,0 1,8 -0,5 -0,3 - Outras despesas de capital 2 402 -343 566 -2 745 909 -114,3% -265,0% 1,2 1,4 -0,2 0,3 -1,6 0,5

Capacid. (+)/Nec. Financiamento Líquido -7 525 -8 314 -7 494 -789 820 -4,4 -5,0 -4,5 -0,6 0,5

Saldo primário -644 -1 275 -330 -631 946 -0,4 -0,8 -0,2 -0,4 0,6Despesa Corrente Primária 70 678 65 692 67 391 -4 986 1 699 -7,1% 2,6% 2,2 41,4 39,5 40,4 -1,9 0,9Despesa Primária 77 511 68 749 70 919 -8 763 2 170 -11,3% 3,2% 2,9 45,4 41,3 42,5 -4,0 1,2Por memória:

PIB nominal uti l i zado nos cá lculos 170 909 166 341 166 782

Milhões de euros Variação (M€) Variação nominal Em % do PIB

VI.2 Receitas e despesas das administrações públicas em contabilidade nacional

II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________

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