tipo corporativo por parte de determinados grupos que pretendem conservar a todo o custo, e até agora com algum sucesso, privilégios que são, em muitos casos, custeados pelos que têm muito menos, o que implica que se perpetuem graves desigualdades sociais.

Não pode deixar de ser feita uma referência política, alertando-se para as possíveis consequências, neste plano, decorrentes de situações de desamparo e incerteza social e política. Aos níveis políticos compete procurar e propor soluções para os problemas, e apresentar aos cidadãos as diferentes opções ou caminhos, evidenciando os aspetos positivos e negativos que os enformam. Só exercícios aprofundados e transparentes permitirão tomadas de posição e opções conscientes por parte dos cidadãos.

Há que evitar ruturas políticas, sobretudo quando tais ruturas se possam cristalizar em soluções não democráticas. Qualquer sociedade terá sempre ao dispor vários caminhos, devendo escolher, quando não o melhor, pelo menos o “menos mau” e deverá ter-se em atenção que a História já demonstrou amplamente onde conduzem as soluções ou caminhos únicos.

A conjuntura de extrema dificuldade que o País atravessa, que se prolongará certamente por alguns anos, recomenda um grande esforço de convergência por parte de Partidos Políticos e Parceiros Sociais e torna necessária uma colaboração leal e franca entre todos, que ultrapasse os quadros estreitos de interesses partidários ou de grupo e defenda claramente os interesses globais da Sociedade.

Neste contexto, a aprovação de um orçamento, mesmo com as dúvidas e incertezas que o OE-2013 suscita, é sem dúvida de importância fundamental na situação de gravíssimas dificuldades que atravessamos. Neste contexto, a aprovação do orçamento exige condições de exequibilidade sem as quais poderão ocorrer graves consequências a partir do momento em que se tornasse visível não serem atingíveis os objetivos fundamentais prosseguidos, em particular o da redução do défice. Subescrevem os conselheiros:

Isabel Mota João Ferreira do Amaral João Salgueiro José de Almeida Serra

II SÉRIE-A — NÚMERO 27________________________________________________________________________________________________________________

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