Debates Parlamentares - Diário 027S2, p. 305 (2012-10-31)

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DECLARAÇÃO DE VOTO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO

SOBRE O PARECER DO CES À PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2013

Abstenho-me na votação do presente parecer do Orçamento do Estado para 2013.

Estou em sintonia com algumas das preocupações transcritas no parecer.

Ao longo dos anos o CES tem feito vários alertas que, infelizmente, não têm sido tidos em atenção. Basta consultar o parecer sobre o orçamento de estado para 2011, o parecer sobre as GOP de 1998, 2000, 2002, 2003, ou o parecer de iniciativa de 2002. Todos estes pareceres contrastam com as medidas entretanto tomadas pelos governos anteriores.

O estado a que o país chegou é fruto de vários erros e muita irresponsabilidade. A situação tornou-se insustentável.

A situação a que chegamos tornou inevitável o pedido de auxílio externo. No memorandum de entendimento com a troika foram assumidos compromissos.

O novo governo assumiu a grande responsabilidade de honrar os compromissos assumidos de forma a retomar a credibilidade a Portugal. É necessário tornar o país credível perante os parceiros europeus. Foram entretanto alcançados sucessos significativos: a balança comercial melhorou significativamente o seu saldo, os juros da divida pública desceram, entre outros.

Cumprir os compromissos que foram acordados implica muita dor e muitos sacrifícios para as pessoas.

Se numa primeira fase as pessoas entenderam os sacrifícios que lhe estavam a ser pedidos, escutando e consciencializando-se da necessidade dos mesmos, posteriormente começaram a surgir muitas vozes criticas, algumas delas com discursos populistas. Houve também alguns erros que ofuscaram os sucessos alcançados.

Gerou-se entretanto um clima de incerteza e de falta de confiança, apesar dos ganhos de credibilidade externa. Esta falta de confiança torna mais difícil o sucesso.

A forma de sair da situação em que o país se encontra é retomar o sucesso. É imprescindível evitar um segundo resgate. Para isso é crucial o esforço de todos.

Não pode ser apenas um primeiro-ministro e alguns ministros a lutarem sozinhos. A solução exige o envolvimento dos partidos da oposição, especialmente do partido socialista. Além dos partidos, é necessária uma solução que envolva todos os agentes

31 DE OUTUBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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DECLARAÇÃO DE VOTO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO SOBRE O PARECER DO CES À PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2013 Abstenho-me na votação do presente parecer do Orçamento do Estado para 2013. Estou em sintonia com algumas das preocupações transcritas no parecer. Ao longo dos anos o CES tem feito vários alertas que, infelizmente, não têm sido tidos em atenção. Basta consultar o parecer sobre o orçamento de estado para 2011, o parecer sobre as GOP de 1998, 2000, 2002, 2003, ou o parecer de iniciativa de 2002. Todos estes pareceres contrastam com as medidas entretanto tomadas pelos governos anteriores. O estado a que o país chegou é fruto de vários erros e muita irresponsabilidade. A situação tornou-se insustentável. A situação a que chegamos tornou inevitável o pedido de auxílio externo. No memorandum de entendimento com a troika foram assumidos compromissos. O novo governo assumiu a grande responsabilidade de honrar os compromissos assumidos de forma a retomar a credibilidade a Portugal. É necessário tornar o país credível perante os parceiros europeus. Foram entretanto alcançados sucessos significativos: a balança comercial melhorou significativamente o seu saldo, os juros da divida pública desceram, entre outros. Cumprir os compromissos que foram acordados implica muita dor e muitos sacrifícios para as pessoas. Se numa primeira fase as pessoas entenderam os sacrifícios que lhe estavam a ser pedidos, escutando e consciencializando-se da necessidade dos mesmos, posteriormente começaram a surgir muitas vozes criticas, algumas delas com discursos populistas. Houve também alguns erros que ofuscaram os sucessos alcançados. Gerou-se entretanto um clima de incerteza e de falta de confiança, apesar dos ganhos de credibilidade externa. Esta falta de confiança torna mais difícil o sucesso. A forma de sair da situação em que o país se encontra é retomar o sucesso. É imprescindível evitar um segundo resgate. Para isso é crucial o esforço de todos. Não pode ser apenas um primeiro-ministro e alguns ministros a lutarem sozinhos. A solução exige o envolvimento dos partidos da oposição, especialmente do partido socialista. Além dos partidos, é necessária uma solução que envolva todos os agentes 31 DE OUTUBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________305

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