21 DE NOVEMBRO DE 2012

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outro lado, a posição dos países do Grupo dos Amigos da Coesão e do Parlamento Europeu de manter ou

reforçar uma política de cada vez maior coesão económica, social e territorial ao nível europeu.

A relevância do próximo Quadro Financeiro Plurianual é crucial para o País enquanto instrumento de

garantia da continuidade dos orçamentos anuais da União e de concretização das políticas europeias.

O Quadro Financeiro Plurianual é também um pilar fundamental do “Pacto para o Crescimento e o

Emprego”, conforme foi reconhecido no Conselho Europeu de junho.

O contributo do Quadro Financeiro Plurianual para suporte do investimento na Europa é determinante.

Aliás, é consensual o significado dos fundos comunitários para o financiamento das principais políticas

europeias – como a política de coesão ou a política agrícola comum, que são também instrumentos para o

apoio à inovação, à investigação, às PME e ao financiamento das redes transeuropeias.

O Orçamento da União constitui um meio essencial para a criação de novas empresas e o surgimento de

novos empregos, de apoio à solidariedade, para o aparecimento de novas infraestruturas nomeadamente em

regiões menos desenvolvidas ou para o surgimento de projetos que liguem os vários Estados Europeus

determinante para o projeto de integração.

Estes pressupostos geram forte consenso na sociedade portuguesa. Consciente deste facto desde cedo, o

Governo e a Assembleia da República mantiveram um acompanhamento estreito destas matérias e da

evolução do estado das negociações entre os vários Estados-membros e as instituições europeias.

Neste sentido e assente nestes pressupostos realizou-se no passado dia 13 de novembro uma reunião

entre os Chefes de Estado e de Governo de 17 Estados-membros a convite do Primeiro-Ministro Português e

do Primeiro-Ministro Polaco. Nesta reunião do chamado grupo dos países “Amigos da Coesão” participaram o

Presidente do Parlamento Europeu, o Presidente da Comissão Europeia e os representantes dos parceiros

sociais quer do patronato, quer dos representantes dos trabalhadores.

Saudamos, portanto, o Governo por ter tomado a liderança da coordenação do grupo dos "Amigos da

Coesão" com o intuito de reforçar a posição negocial e aprofundar o diálogo, a troca de conhecimento e a

comparação de experiências, com os países que confrontam desafios estruturais e de convergência

semelhantes aos nossos.

Resultaram dessa reunião conclusões importantes como a de que o consenso europeu é determinante

para o sucesso do processo de integração europeia, que os recursos devem ser distribuídos de forma mais

racional, e que devem ser mobilizados para as economias que precisam de aumentar o seu índice de

convergência. Neste contexto, a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual apresenta-se como um desafio

central para a União Europeia na medida em que constitui o instrumento por excelência para a convergência

económica e para a concretização dos objetivos da estratégia Europa 2020.

O Orçamento da UE corresponde a cerca de 1% do PIB europeu. Desde 1992 que, por decisão do

Conselho Europeu, o Orçamento não pode comprometer mais do que o equivalente a 1,29% do RNB europeu,

valores que estão longe de ser atingidos.

Em muitos países e regiões, sobretudo nos países sob ajuda externa, o investimento público depende

fortemente dos fundos comunitários. O investimento está em declínio na Europa desde 1992 e esta tendência

tem-se agravado desde o início da crise financeira (2,8% do PIB em 2009 e 2,3% do PIB em 2011). Estes

valores reduzidos contrastam com os valores verificados nos outros grandes blocos económicos mundiais,

nomeadamente nos países emergentes.

A política de coesão não pode ser enfraquecida, pois corresponde ao compromisso histórico de equilíbrio

entre a realização do mercado interno e a redução das divergências entre as economias europeias.

A prudência em relação às despesas, bem como o escrutínio cuidadoso da viabilidade e razoabilidade dos

investimentos e qualidade da despesa, são objetivos inquestionáveis.

Contrariamente aos orçamentos nacionais, o orçamento da UE não pode apresentar deficit (e não gera

dívida) funcionando, em 94% do seu volume total, como um orçamento de apoio ao investimento; este é aliás,

praticamente, o único instrumento que a União Europeia detém para apoiar o crescimento económico e a

competitividade, desenvolver políticas anticíclicas ou contrariar, através de políticas de médio prazo, as

tensões (regionais e sociais) geradas por um mercado interno ainda não completamente desenvolvido e uma

moeda única que viveu e ainda vive tempos de instabilidade.

Apesar dos seus recursos limitados, o orçamento da UE tem vindo a revelar-se uma ferramenta

fundamental de apoio à solidariedade, ao crescimento e à criação de empregos, à investigação e inovação, à