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Sexta-feira, 4 de janeiro de 2013 II Série-A — Número 59

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

S U M Á R I O

Projeto de lei n.o 328/XII (2.ª):

Determina a suspensão da constituição de novos

agrupamentos escolares e estabelece o regime jurídico da reversão dos processos em curso (PCP).

Projetos de resolução [n.

os 555 a 562/XII (2.ª)]:

N.º 555/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 235/2012 de 31 de outubro, que "Procede à segunda

alteração ao Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, que

cria, na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima, a

Polícia Marítima, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º

44/2002, de 2 de março, que estabelece, no âmbito do

Sistema da Autoridade Marítima, a estrutura, organização, funcionamento e competências da Autoridade Marítima

Nacional" (PCP).

N.º 556/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 235/2012 de 31 de outubro, que "Procede à segunda

alteração ao Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, que

cria, na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima, a Polícia Marítima, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º

44/2002, de 2 de março, que estabelece, no âmbito do

Sistema da Autoridade Marítima, a estrutura, organização,

funcionamento e competências da Autoridade Marítima

Nacional" (Os Verdes).

N.º 557/XII (2.ª) — No âmbito de uma política de incentivo ao uso mais generalizado da bicicleta, recomenda ao Governo que se criem condições para transportar velocípedes sem motor em transportes públicos (Os Verdes).

N.º 558/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de indicadores objetivos para a reorganização da rede de estabelecimentos de ensino básico e secundário, que assegurem a qualidade da gestão pedagógica (PS).

N.º 559/XII (2.ª) — Recomendação ao Governo relativamente à promoção da mobilidade ciclável através do transporte de bicicletas em comboios Intercidades da CP (PSD e CDS-PP). N.º 560/XII (2.ª) — Sobre uma política de prevenção da produção e deposição de resíduos (Os Verdes).

N.º 561/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a análise do custo-benefício da inclusão da vacina contra o rotavírus no Programa Nacional de Vacinação (BE).

N.º 562/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão da vacina adsorvida pneumocócica poliosídica conjugada de treze valências no Programa Nacional de Vacinação (BE).