8 DE FEVEREIRO DE 2013

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Portugal encontra-se na cauda da europa no que se refere ao investimento em reconstrução e o peso da

reabilitação urbana é o quarto mais baixo da europa.

Recorda-se que em setembro de 2012 a União Europeia aprovou uma agenda estratégica para o sector da

construção até 2020. Contudo, o Governo português, até ao momento nada fez para além da criação de um

grupo de trabalho, de resultados desconhecidos.

Urge, portanto, apostar na adoção de medidas de apoio direcionadas a este sector, a nível nacional, de

modo a evitar efeitos, ainda mais, devastadores no conjunto da economia nacional.

Neste contexto, o Partido Socialista entende que devem ser encontradas formas de apoio ao sector,

designadamente, através do recurso aos fundos comunitários e do acesso a outros financiamento, com a

inclusão da construção entre as atividades que podem aceder a linhas de crédito e desta forma fomentar o

crescimento económico e combater o desemprego.

Por outro lado, considera-se que o relançamento do setor da construção pode passar, também, pelo

acesso a outros meios financeiros públicos direcionados para a reabilitação urbana e para apoio a projetos

que constituam uma mais-valia em termos de eficiência energética, apostando na inovação e investigação e

no uso de materiais ambientalmente responsáveis. Relembra-se, a este propósito, que o Partido Socialista

apresentou o Projeto de Lei n.º 144/XII (1.ª), que continha medidas de incentivo ao crescimento económico na

área da reabilitação urbana e da conservação e requalificação do edificado e dos espaços urbanos, que a

maioria PSD/CDS-PP rejeitou.

Finalmente, afigura-se imperioso fazer face às dificuldades de financiamento imediatas do sector, razão

pela qual é urgente e necessário agilizar procedimentos de acesso a linhas de crédito o que resulta na

viabilidade, imediata, de inúmeras empresas em dificuldade, esmagadoramente PME.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento da Assembleia da República os Deputados abaixo - assinados do Grupo Parlamentar do PS,

apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias para o relançamento do sector da

construção civil em todo o território nacional, designadamente através da definição dasáreas prioritáriasno

âmbito de aplicação dos fundosdoquadro comunitário de apoio para 2014 a 2020, da aposta na reabilitação

urbana, bem como, doacesso do sector a linhas de crédito específicas para a construção civil.

Assembleia da República, 8 de fevereiro de 2013.

Os Deputados do PS: Rui Paulo Figueiredo — Duarte Cordeiro — Ana Paula Vitorino — Hortense Martins

— Acácio Pinto — Fernando Jesus — António Braga — Carlos Zorrinho — Mota Andrade — Odete João —

José Junqueiro — Paulo Ribeiro de Campos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 609/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A RÁPIDA FINALIZAÇÃO DA OBRA DO ALQUEVA E

GARANTA O SEU DESENVOLVIMENTO FUTURO

Exposição de motivos

A importância do empreendimento do Alqueva como fator de desenvolvimento regional e nacional é

inequívoca.

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) é mais do que um projeto económico. É um

projeto com grande impacto social e ambiental.