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ANEXO III

[…]

1 - No manuseamento ou preparação de caldas de produtos fitofarmacêuticos, os

aplicadores devem respeitar os seguintes requisitos de segurança:

a) […]

b) […]

c) […]:

i) […]

ii) Os efluentes ser recolhidos em recipiente próprio para o efeito e encaminhados para um sistema de tratamento, como previsto na subalínea

anterior, de modo a promover a sua degradação biótica ou abiótica;

iii) […]

d) […]

e) […]

f) […]

g) […]

2 - […]

3 - […]

ANEXO IV

Métodos de aprendizagem e temáticas das ações de formação

1 - […]

2 - […]

3 - Para além dos métodos de aprendizagem clássicos, deve ser considerado o recurso às novas tecnologias disponíveis para a aquisição e transmissão de conhecimentos, designadamente o recurso a modalidades de formação não presenciais.

II SÉRIE-A — NÚMERO 81_______________________________________________________________________________________________________________

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