Artigo 18.º da PPL 112/XII/2.ª –“Natureza”

Votação da proposta de alteração do n.º 1 do artigo 18.º, apresentada pelo PSD/CDS-PP Aprovada

A votação desta proposta prejudicou o texto do n.º 1 do artigo 18.º constante da PPL

GP PSD GP PS GP CDS-

PP

GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor X X

Abstenção

Contra X X

Votação do n.º 2 do artigo 18.º da PPL 112/XII/2.ª Aprovado

GP PSD GP PS GP CDS-

PP

GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor X X X

Abstenção

Contra X

Artigo 19.º da PPL 112/XII/2.ª –“Composição, remuneração e funcionamento”

Votação da proposta de substituição do n.º 1 do artigo 19.º, apresentada pelo PCP Rejeitada

O Senhor Deputado João Ramos (PCP) colocou o enfoque nas associações de âmbito nacional ou regional e

não na CTP.

GP PSD GP PS GP CDS-

PP

GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor X

Abstenção

Contra X X X

Votação do n.º 1 do artigo 19.º da PPL 112/XII/2.ª Aprovado

GP PSD GP PS GP CDS-

PP

GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor X X

Abstenção

Contra X X

Votação dos restantes números do artigo 19.º da PPL 112/XII/2.ª Aprovados

GP PSD GP PS GP CDS-

PP

GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor X X X

Abstenção

Contra X

Artigo 20.º da PPL 112/XII/2.ª –“Competências”

Votação da proposta de alteração da alínea a) do n.º 1 e substituição do n.º 2 do artigo 20.º, apresentada pelo

PSD/CDS-PP Aprovada

O Senhor Deputado Paulo Baptista Santos (PSD) referiu que na linha das alterações da maioria quiseram

enfatizar o papel do conselho de marketing, conferindo-lhe competências que não estavam previstas na PPL.

II SÉRIE-A — NÚMERO 99___________________________________________________________________________________________________________

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