Artigo 25.º da PPL 112/XII/2.ª –“Delegações e postos de turismo”

Votação do artigo 25.º da PPL 112/XII/2.ª Aprovado

GP PSD GP PS GP CDS-

PP

GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor X X X

Abstenção

Contra X

Artigo 26.º da PPL 112/XII/2.ª –“Regime geral”

Votação da proposta de substituição do n.º 1 e eliminação dos nºs 2 e 4 do artigo 26.º, apresentada pelo PCP

Rejeitada

O Senhor Deputado João Ramos (PCP) interveio para dizer que a proposta era clara e a PPL não clarificava a

situação dos trabalhadores.

GP PSD GP PS GP CDS-

PP

GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

Votação da proposta de aditamento de uma nova alínea a), com renumeração das atuais, ao n.º 4 e de um

novo n.º 5, também com renumeração dos existentes, ao artigo 26.º, apresentada pelo PS Aprovada

A Senhora Deputada isabel Santos (PS) referiu que o PS seguia o que estava inscrito no Código do Trabalho.

GP PSD GP PS GP CDS-

PP

GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor X X X

Abstenção X X

Contra

Votação da proposta de eliminação do n.º 5 do artigo 26.º, apresentada pelo PCP Rejeitada

GP PSD GP PS GP CDS-

PP

GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor X X

Abstenção

Contra X X X

Votação da proposta de alteração do n.º 5, agora renumerado como n.º 6, do artigo 26.º, apresentada pelo PS

Aprovada

A votação desta proposta prejudica o texto do n.º 5 do artigo 26.º constante da PPL 112/XII/2.ª

GP PSD GP PS GP CDS-

PP

GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor X X X

Abstenção X

Contra X

II SÉRIE-A — NÚMERO 99___________________________________________________________________________________________________________

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