PARTE II – CONSIDERANDOS

1 – A presente iniciativa diz respeito ao RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO

EUROPEU E AO CONSELHO – O sistema das escolas europeias em 2011.

2 – Este relatório analisa os desenvolvimentos e os desafios orçamentais do Sistema de

Escolas Europeias, a sua evolução e os desafios políticos que tem pela frente, e a sua

evolução pedagógica e organizacional.

3 – É referido na presente iniciativa que o sistema das Escolas Europeias (EE) continuou

a funcionar num contexto económico e orçamental difícil na Europa, o que o levou a

controlar as suas despesas, embora mantendo a qualidade do seu ensino.

4 – O Conselho Superior das Escolas Europeias (CSEE) aprovou em abril de 2010 o

orçamento de 2011 das EE com um aumento da contribuição da UE de 11 % em relação

ao ano anterior, em virtude, nomeadamente, da evolução do número de alunos (+ 2,6 %).

O CSEE aceitou este orçamento na condição das EE tomarem medidas a fim de controlar

melhor a evolução do orçamento no futuro.

5 – Na sequência dos debates entre o Conselho e o Parlamento Europeu, o orçamento

global da UE para 2011 foi adotado, incluindo uma contribuição para as EE de 164

milhões de EUR. Embora esta contribuição fosse inferior à prevista no orçamento das EE

adotado pelo CSEE, é superior à de 2010, que foi de 154 milhões de EUR.

6 – A decisão do Parlamento e do Conselho de ajustar o orçamento apresentado pela

Comissão1 para as EE obrigou as EE a adotar com urgência medidas de economia,

suscitando inúmeras reações por parte das associações de pais das EE e do Comité do

Pessoal.

7 – A Comissão pronunciou-se a favor destas medidas, desde que não comprometessem

os princípios fundamentais do currículo escolar das escolas europeias. Além disso, o

aumento contínuo do número de alunos, juntamente com as dificuldades enfrentadas por

certos Estados-Membros para cumprir as suas obrigações em matéria de infraestruturas

e de destacamento de professores, exerceram grande pressão sobre o sistema das

Escolas Europeias.

8 – Em termos de desenvolvimentos e desafios orçamentais, o relatório conclui que:

O número de alunos inscritos no sistema de Escolas Europeias aumentou 2,6%

entre 2010 e 2011. Observou-se uma queda do número de alunos da categoria 2,

1Situação prevista no Regulamento Financeiro das EE (documento 2011.7-d-17-fr-3 publicado no sítio

das EE: http://www.eursc.eu/fichiers/contenu_fichiers1/577/2011-07-D-17-fr-3.pdf )

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