O Comité considera que apesar da diversidade de cidadãos de países terceiros, que integram

cidadãos de países com perspetivas de adesão à União Europeia, cidadãos de países não

europeus ou nacionais de países que não têm origem em países não membros da União

Europeia que beneficiam de algum tipo de proteção, isso não deveria criar lacunas políticas,

nem gerar ações discriminatórias, valorizando-se, de resto, a sua participação politica como

eleitores, eleitos ou membros de organismos consultivos.

Particular referência é também feita à situação dos cidadãos de etnia cigana e dos

trabalhadores sazonais que vivem e trabalham num Estado-membro que não é o seu,

acrescentando-se que “a política europeia tem de enfrentar o difícil problema dos migrantes

clandestinos, que constituem um grupo da população particularmente vulnerável”.

E, sendo a aquisição de competências linguísticas um fator importante de integração

“estranha-se que a Comunicação da Comissão não refira quias serão os instrumentos a que

tenciona recorrer para alcançar este objetivo”.

Reconhecendo-se que as zonas urbanas de grande dimensão são potenciais focos de

problemas sociais e que muitas comunidades migrantes aí se instalam, “o acesso aos serviços

públicos e ao emprego é uma parte do problema. O desafio da planificação urbanística é ainda

maior dado que tem que atender a objetivos de sustentabilidade e de inclusão”.

Alerta ainda o Comité para os perigos de uma estratégia que, encorajando a migração a

circular sem prever recursos suficientes, conduza à recrudescência da emigração clandestina e

a uma insuficiente proteção dos trabalhadores.

3- O Princípio da subsidiariedade

Constituindo o documento em análise uma iniciativa não legislativa, não cabe a análise da

observância do princípio da subsidiariedade.

5 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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