B- Mais ação a nível local

As políticas de integração devem ser elaboradas e aplicadas com a participação ativa das

autoridades locais. Assim, a Comunicação da Comissão propõe a execução de medidas

concretas destinadas às zonas urbanas especialmente desfavorecidas e a melhoria da

cooperação ao nível dos diferentes níveis de governação e das diversas instituições e

entidades com competência em matéria de integração e acompanhamento da população

migrante.

O Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros é um instrumento

financeiro a ser utilizado pelos Estados-Membros, pelo que se impõe um grau mais elevado de

coordenação da programação dos instrumentos financeiros existentes na União Europeia.

O futuro financiamento da União Europeia consagrado à integração deve incidir numa

abordagem local e mais orientada, de apoio a estratégias coerentes especificamente

concebidas para promover a integração a nível local.

C- Participação dos países de origem

Considera a Comissão que os países de origem podem ter um papel a desempenhar no apoio

ao processo de integração designadamente através da preparação da integração dos

migrantes (antes da sua partida); no apoio dos migrantes da União Europeia através das

Embaixadas dos respetivos países; na preparação do regresso temporário ou definitivo dos

migrantes que adquiriram experiência e conhecimentos, com vista ao desenvolvimento dos

países de origem.

Pelo que a Comissão recomenda que os Estados-membros e os países de origem devem

assegurar “o apoio à integração antes da partida a fim de facilitar a integração dos migrantes

a incluir nos quadros de diálogo e de cooperação entre a União Europeia e os países terceiros.

Neste contexto, é fundamental melhorar os métodos de reconhecimento das qualificações e

das competências dos migrantes”.

Finalmente, a Comissão considera que a via a seguir na gestão da integração é a do reforço da

cooperação, consulta e coordenação na evolução das políticas de emigração e é nesse sentido

que a Comissão recomenda:

5 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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