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5 – Parecer

Face ao exposto, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,

relativamente aoCOM (2011) 455 final –, Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu,

ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e a Comité das Regiões relativo à Agenda

europeia para a integração dos nacionais de países terceiros, (que tem associado o Documento

de trabalho [SEC (2011) 957], delibera:

1. Sendo o documento em análise uma iniciativa não legislativa não cabe a análise da

observância do princípio da subsidiariedade.

2. Tomar conhecimento do COM (2011) 455 final – Comunicação da Comissão ao Parlamento

Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e a Comité das Regiões.

3. Remeter o presente Relatório à Comissão dos Assuntos Europeus.

Palácio de S. Bento, 19 de Dezembro de 2012

O Deputado Relator, O Presidente da Comissão,

(João Oliveira) (Fernando Negrão)

5 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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