4- Opinião do Relator

As questões da imigração são questões complexas e multidimensionais exigindo, por isso,

respostas adequadas a nível político, económico, social e também cultural.

A recessão económica e o aumento do desemprego potenciam práticas xenófobas e

discriminatórias, visando responsabilizar os imigrantes pelo agravamento da situação social,

pela falta de emprego ou pela insegurança. Um dos grandes problemas que recorrentemente

se coloca neste âmbito é o da imigração ilegal que, apoiando-se na própria legislação e em

práticas administrativas erradas e visando essencialmente o embaratecimento da mão-de-

obra, é motivo de redobrada preocupação em momentos de crise económica dos Estados,.

Em Portugal, deve abrir-se um espaço de reflexão sobre estas matérias tendo em conta as

dificuldades económicas crescentes: o combate ao flagelo social da imigração ilegal, a

importância que o trabalho dos trabalhadores imigrantes legais assume na produção nacional

e o peso crescente no PIB, acentuam a necessidade de superar as insuficiências detetadas nos

mais diferentes patamares de ação.

Neste contexto, é de realçar a importância do papel das associações de imigrantes, um tipo de

associativismo que justifica plenamente a sua autonomização, a regulamentação e um

estatuto próprios e a concretização de apoio aos mais diversos níveis. Estas associações, tendo

como objetivo a defesa dos interesses legítimos de um importante segmento da população

residente e estando conscientes dos específicos problemas sociais, económicos e culturais que

sentem, muitas vezes de difícil perceção, são um importante parceiro na definição e

concretização de políticas e medidas adequadas e eficazes.

A fragilidade em que, em regra, estas comunidades se encontram deve ser superada por novas

atitudes dos Estados definindo políticas sociais e de inserção social justas e eficazes.

II SÉRIE-A — NÚMERO 115_______________________________________________________________________________________________________________

96