É essencial garantir que os períodos de transição como os que correspondem

ao tempo passado num estágio sirvam para o desenvolvimento dos jovens e

lhes permitam entrar de forma segura no mercado de trabalho tão rapidamente

quanto possível.

Repetidas vezes foram suscitadas reservas no plano político quanto à

qualidade dos estágios: em 2010, o Parlamento Europeu exortou a Comissão a

avançar com uma Carta Europeia de Qualidade para os estágios, enquanto o

Conselho convidava a Comissão a formular orientações para estágios de

qualidade. Acresce que a não existência de um quadro de qualidade obsta

igualmente ao desenvolvimento de estágios transnacionais.

Ação da Comissão – primeira fase da consulta dos parceiros sociais a

nível europeu

Na comunicação intitulada Uma recuperação geradora de emprego, de 18 de

abril de 2012 (Pacote do Emprego), a Comissão anunciou que iria apresentar,

até ao final de 2012, uma recomendação do Conselho sobre um quadro de

qualidade para os estágios. Paralelamente, foi lançada uma consulta pública

com o intuito de auscultar as opiniões das diferentes partes interessadas sobre

a necessidade de uma iniciativa deste tipo, o seu âmbito, forma e possível

conteúdo.

Nas respostas à consulta pública, os parceiros sociais europeus solicitaram

uma consulta formal sobre a possível orientação da ação, segundo o

procedimento previsto nos artigos 154.º e 155.º do TFUE.

Em 11 de setembro de 2012, numa primeira fase da consulta, os parceiros

sociais europeus foram convidados a apresentar os seus pontos de vista sobre

a possível orientação da ação da UE. Não obstante o consenso quanto à

importância desta matéria, persistem os pontos de vista divergentes quanto à

criação de um Quadro de Qualidade para os Estágios.

II SÉRIE-A — NÚMERO 119_______________________________________________________________________________________________________________

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