4) Garantia para a Juventude

4.1) Caracterização do instrumento Garantia para a Juventude

Conforme já foi referido, a Garantia para a Juventude é apresentada como uma

iniciativa que consubstancie do ponto de vista instrumental, junto dos Estados-

Membros, a política de combate ao desemprego juvenil estabelecida como

prioridade para a União Europeia.

Esta iniciativa é introduzida pela Comunicação da Comissão da seguinte forma:

“Assegurar transições para todos os jovens: a Garantia para a Juventude”.

É necessário investir no capital humano dos jovens europeus para atacar a

profunda crise do desemprego juvenil que hoje se vive e assegurar um

crescimento sustentável e inclusivo a médio e longo prazo. Dadas as

dificuldades que os jovens conhecem na transição da escola para o mundo do

trabalho, a Comissão exorta os Estados-Membros a instituir rapidamente

um mecanismo de Garantia para a Juventude e apresenta uma proposta de

recomendação do Conselho que dá resposta a vários apelos neste sentido

vindos do Conselho Europeu.

A Garantia para a Juventude deve basear-se em medidas de apoio em torno de

seis eixos:

1) Definição de uma estratégia de parceria;

2) Medidas de intervenção precoce e de ativação;

3) Medidas facilitadoras da integração no mercado de trabalho;

4) Utilização dos fundos estruturais da EU;

5) Avaliação e contínua melhoria do sistema e 6) Respetiva aplicação

rápida.

A Comissão deixa ao critério dos Estados-Membros a definição do quadro

institucional no âmbito do qual será prestada a Garantia.

II SÉRIE-A — NÚMERO 119_______________________________________________________________________________________________________________

83