Uma Garantia para a Juventude tem custos orçamentais, os quais dependem

das condições de cada país e da forma como o sistema é instituído e aplicado.

Estes custos serão maiores nos países com maiores percentagens de jovens

NEET ou de desemprego juvenil, como é o caso de Portugal.

Os Estados-Membros que registam os níveis mais elevados de desemprego

também são os que enfrentam os maiores desafios relativamente à

sustentabilidade das suas finanças públicas. A UE já pode apoiar

financeiramente os Estados-Membros na implementação da Garantia para a

Juventude através dos instrumentos de financiamento da política de coesão,

em especial o FSE. A Comissão incentivará os Estados-Membros a usar com

maior eficácia estes e eventuais instrumentos que vierem a ser criados.

As propostas da Comissão para o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020

evidenciam o papel do FSE enquanto instrumento fundamental da UE para

investir em capital humano.

4.2) Proposta de Recomendação do Conselho relativa ao

estabelecimento de uma Garantia para a Juventude

No seguimento de um conjunto de considerandos que visam deixar clara a

pertinência desta Proposta de Recomendação do Conselho, bem como a

relação da substância da mesma com aquele que tem sido o caminho seguido

pela União Europeia através dos programas e políticas que tem aplicado ao

longo dos anos;

O Conselho da União Europeia recomenda que os Estados-Membros:

(1) Garantam que todos os jovens até aos 25 anos beneficiem de uma boa

oferta de emprego, educação contínua, oportunidades de aprendizagem

ou estágio nos quatro meses seguintes à perda do emprego ou à saída

da educação formal.

17 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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