18 DE ABRIL DE 2013

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No que se refere ao Porto de Vila Real de Santo António, afigura-se fundamental melhorar as condições de

acessibilidade marítima ao porto e aos terminais fluviais a montante, através de operações de dragagem da

barra e da via navegável, e, também, pela beneficiação dos cais de acostagem. Apesar da sua reduzida

dimensão, o Porto de Vila Real de Santo António começa a afirmar-se na rota dos cruzeiros flúvio-costeiros

entre o Guadiana e o Guadalquivir, com uma periodicidade semanal entre Abril e Outubro, correspondendo a

cerca de 3.000 passageiros anuais. O investimento será fundamental para que o operador atual reforce a sua

atividade com mais um navio, surgindo já outros operadores interessados em praticarem o troço navegável do

Rio Guadiana. Para 2013, estão previstas 27 escalas de navios de cruzeiros, estimando-se em mais de 4.000

os passageiros, o que demonstra bem o interesse naquela infraestrutura, se atendermos a que, em 2012,

foram 16 as escalas.

Por último, e em complemento aos investimentos supra referidos, revela-se da maior importância a

aquisição de um rebocador de elevada potência, visto os Portos do Algarve apenas disporem de dois

rebocadores de fraca potência, os quais, ao fim de mais de 60 anos, continuam a apoiar as manobras dos

navios. Acontece que para os navios de maior tonelagem ou comprimento, as duas embarcações não são

capazes de dar resposta, afigurando-se de grande importância para a Região, a fim de satisfazer as suas

necessidades operacionais, a aquisição de um rebocador com a potência adequada. Só assim os Portos do

Algarve poderão prestar o devido apoio aos navios de carga e de cruzeiros (nomeadamente a navegação

costeira internacional).

Face ao exposto, afigura-se da maior importância que o Governo atenda às especificidades regionais, e às

valências existentes nos 12 portos de pesca, 3 portos comerciais, 4 marinas e 6 portos de recreio do Algarve,

assumindo o desígnio de concretizar uma política de investimentos que encare a importância estratégica da

atividade portuária e turística, visando reforçar o seu contributo para a dinamização económica da região e do

país.

De resto, os investimentos nos Portos do Algarve são a prioridade absoluta em matéria de intervenção da

administração central na região.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que desenvolva uma política de investimentos portuários no

Algarve, fundamentais para a dinamização económica da região, de forma programada, calendarizada e com

as necessárias fontes de financiamento, que:

1. Encare, como prioridades, os investimentos nos Portos de Portimão e de Faro, cruciais para o

crescimento do número de escalas e de passageiros, bem como o crescimento da tonelagem de carga

movimentada;

2. Preveja a melhoria das condições de acessibilidade marítima ao Porto de Vila Real de Santo António,

através de operações de dragagem da barra e da via navegável, e, também, pela beneficiação dos cais de

acostagem;

3. Não deixe de atender a outros investimentos portuários, já previstos pelo Governo para 2013, tais como

nos Portos de Pesca de Olhão e Tavira.

Palácio de São Bento, 18 de abril de 2013.

Os Deputados do PS, Miguel Freitas — João Soares — Ana Paula Vitorino — Rui Paulo Figueiredo —

Jorge Fão — António Braga.

A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.