Debates Parlamentares - Diário 125, p. 28 (2013-04-30)

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Quadro II.2. Saldo orçamental e operações de carácter pontual (percentagem do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças.

Contudo, a melhor forma de aferir a amplitude da consolidação orçamental deverá ser através do comportamento dos saldos estruturais, nomeadamente do saldo primário estrutural, o qual registou uma significativa melhoria de 6,2 p.p. do PIB entre 2010 e 2012. É ainda de salientar que, em 2012, este indicador registou um valor marginalmente positivo.

Quadro II.3. Indicadores orçamentais (em percentagem do PIB e do PIB potencial)

Fontes: INE e Ministério das Finanças.

Apesar dos efeitos económicos adversos que se fizeram sentir nos últimos dois anos, medidos pelo contributo da componente cíclica para a variação do saldo orçamental (Gráfico II.1.), o ajustamento orçamental levado a cabo tem sido substancial. Este facto pode ser comprovado pela melhoria observada no saldo primário estrutural entre 2010 e 2012, que passou de um défice de 6% do PIB potencial em 2010 para um excedente de 0,2% em 2012. A despesa pública e, em particular, a despesa corrente primária têm tido um contributo importante. A despesa corrente primária excluindo medidas pontuais

Saldo orçamental de 2012 (1) ‐6,4

Operações de carácter pontualLeilão dos direitos de utilização de frequências da 4º geração de comunicações móveis (2) 0,2Transferência do Fundo de Pensões do BPN (3) 0,1Sobretaxa extraordinária em sede de IRS (4) 0,1Receita RERT III (5) 0,2Reembolso IVA (6) 0,1Contribuição financeira extraordinária para a União Europeia (7) 0,1Aumento de capital na CGD (8) 0,5Conversão de suprimentos concedidos pela Parpública em aumento de capital na Sagestamo, SGPS, SA (9) 0,5Imparidades associadas à transferência de ativos do BPN (10) 0,1

Saldo orçamental, excluindo operações de carácter pontual(9) = (1)‐(2)‐(3)‐(4)‐

(5)+(6)...+(10) ‐5,8

2010 2011 2012Saldo global -9.8 -4.4 -6.4

Saldo global excl. med. pontuais -9.2 -7.4 -5.8

Saldo primário -7.0 -0.4 -2.0

Saldo primário excl. med. pontuais -6.4 -3.4 -1.4

Saldo estrutural -8.8 -6.6 -4.2

Saldo primário estrutural -6.0 -2.5 0.2

Receita estrutural 41.7 45.0 41.1

Despesa primária estrutural 48.3 44.5 41.5

II SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________

Quadro II.2. Saldo orçamental e operações de carácter pontual (percentagem do PIB) Fonte: Ministério das Finanças. Contudo, a melhor forma de aferir a amplitude da consolidação orçamental deverá ser através do comportamento dos saldos estruturais, nomeadamente do saldo primário estrutural, o qual registou uma significativa melhoria de 6,2 p.p. do PIB entre 2010 e 2012. É ainda de salientar que, em 2012, este indicador registou um valor marginalmente positivo. Quadro II.3. Indicadores orçamentais (em percentagem do PIB e do PIB potencial) Fontes: INE e Ministério das Finanças. Apesar dos efeitos económicos adversos que se fizeram sentir nos últimos dois anos, medidos pelo contributo da componente cíclica para a variação do saldo orçamental (Gráfico II.1.), o ajustamento orçamental levado a cabo tem sido substancial. Este facto pode ser comprovado pela melhoria observada no saldo primário estrutural entre 2010 e 2012, que passou de um défice de 6% do PIB potencial em 2010 para um excedente de 0,2% em 2012. A despesa pública e, em particular, a despesa corrente primária têm tido um contributo importante. A despesa corrente primária excluindo medidas pontuais Saldo orçamental de 2012 (1) ‐6,4Operações de carácter pontualLeilão dos direitos de utilização de frequências da 4º geração de comunicações móveis (2) 0,2Transferência do Fundo de Pensões do BPN (3) 0,1Sobretaxa extraordinária em sede de IRS (4) 0,1Receita RERT III (5) 0,2Reembolso IVA (6) 0,1Contribuição financeira extraordinária para a União Europeia (7) 0,1Aumento de capital na CGD (8) 0,5Conversão de suprimentos concedidos pela Parpública em aumento de capital na Sagestamo, SGPS, SA (9) 0,5Imparidades associadas à transferência de ativos do BPN (10) 0,1Saldo orçamental, excluindo operações de carácter pontual(9) = (1)‐(2)‐(3)‐(4)‐(5)+(6)...+(10) ‐5,82010 2011 2012Saldo global -9.8 -4.4 -6.4Saldo global excl. med. pontuais -9.2 -7.4 -5.8Saldo primário -7.0 -0.4 -2.0Saldo primário excl. med. pontuais -6.4 -3.4 -1.4Saldo estrutural -8.8 -6.6 -4.2Saldo primário estrutural -6.0 -2.5 0.2Receita estrutural 41.7 45.0 41.1Despesa primária estrutural 48.3 44.5 41.5II SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________28

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