passou de 42,8% do PIB em 2010 para 39,9% do PIB em 2012, enquanto a despesa total excluindo as medidas pontuais se reduziu em 2,6 p.p. do PIB no mesmo período.

Gráfico II.1. Contributos para a variação do saldo global (em pontos percentuais do PIB)

Fontes: INE e Ministério das Finanças.

Para a melhoria significativa registada no saldo estrutural contribuiu a adoção de um conjunto muito exigente de medidas de consolidação orçamental com um impacto inicialmente estimado em 4,9% do PIB em 2011 e 5,8% do PIB em 2012, face ao ano anterior. O efeito destas medidas fez-se sentir mais do lado da despesa, com um peso médio de 65% no total, onde se salienta, com impacto da despesa com pessoal, a redução do número de funcionários das Administrações Públicas e a redução salarial. Em 2012 foi ainda relevante a suspensão do subsídio de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas. É de destacar também o esforço de racionalização da despesa pública com saúde e a redução da despesa de capital. Do lado da receita, é de referir o aumento em 2 p.p. da taxa normal de IVA em 2011 e, em 2012, a racionalização da estrutura de taxas do IVA, incluindo a alteração sobre os produtos energéticos, e a revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais em sede de IRS e IRC.

Analisando a evolução das finanças públicas por subsetor, é de referir a melhoria do saldo de todos os subsetores com exceção da Segurança Social, cujo excedente passou de 0,5% do PIB em 2010 para 0,2% em 2012 devido essencialmente ao comportamento do subsídio de desemprego e das contribuições em 2012, em resultado do funcionamento dos estabilizadores automáticos. Quanto à Região Autónoma da Madeira (RAM), é de mencionar a redução do seu défice em 0,6 p.p. do PIB, entre 2010 e 2012, cumprindo o limite do saldo orçamental para 2012 estipulado no Programa de Ajustamento assinado entre o Governo da RAM e o Governo da República. A Região Autónoma dos Açores diminuiu o défice orçamental para metade, facto que vai ao encontro do compromisso assumido pelo Governo desta Região de adotar uma situação próxima do equilíbrio.

‐6,0   

‐4,0   

‐2,0   

0,0   

2,0   

4,0   

6,0   

8,0   

10,0   

2010 2011 2012

Saldo primário estrutural Juros

Componente cíclica  Medidas pontuais

Saldo global

30 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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