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II.2. Perspetivas de Médio Prazo para as Finanças Públicas 2013-2017 As finanças públicas portuguesas têm refletido, desde 2011, a estratégia de consolidação orçamental levada a cabo pelo Governo, a qual permitiu reduzir o défice estrutural de 8,8% do PIB, em 2010, para 4,2%, em 2012.

Gráfico II.5. Saldo Estrutural e Saldo Primário Estrutural (em percentagem do PIB)

Fontes: INE e Ministério das Finanças.

Apesar destes resultados, a consolidação das contas públicas portuguesas tem de prosseguir de modo a corrigir a ainda situação de défice excessivo até 2015, e a inverter a trajetória crescente da dívida pública, que se prevê atinja um máximo de 123,7%, em 2014 (Quadro II.8). A médio prazo será necessário garantir o equilíbrio orçamental.

Quadro II.8. Principais indicadores de finanças públicas 2013 - 2017

(percentagem do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças.

De acordo com as disposições europeias, mais concretamente com a assinatura e ratificação do Pacto Orçamental, Portugal comprometeu-se a atingir, a médio prazo, uma situação orçamental das administrações públicas equilibrada ou excendentária. Esta situação requer, no médio prazo, um saldo estrutural anual que respeite o limite de -0,5% do PIB. Adicionalmente, em termos de dívida pública, não deve ser excedido o valor de referência de 60% do rácio da dívida pública em percentagem do PIB, ou, caso tal se verifique, o valor em excesso deve ser reduzido a uma taxa média de um vigésimo por ano,

‐10,0

‐8,0

‐6,0

‐4,0

‐2,0

0,0

2,0

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Saldo estrutural Saldo primário estrutural

2013 (p) 2014 (p) 2015 (p) 2016 (p) 2017 (p)

Saldo global -5.5 -4.0 -2.5 -1.2 -0.2

Saldo primário -1.1 0.3 1.8 3.1 4.2

Saldo estrutural (a) -3.6 -2.1 -1.6 -1.0 -0.5

Var. saldo estrutural 0.7 1.4 0.5 0.6 0.5

Saldo primário estrutural (a) 0.8 2.2 2.7 3.4 3.9

Dívida Pública 122.3 123.7 122.5 119.3 115.0

II SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________

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