Quadro II.11. Quadro Financeiro Plurianual (UE-28) (milhões de euros, preços de 2011)

Fonte: Conclusões do Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro (EUCO 37/13)

O resultado obtido traduziu o equilíbrio possível entre a necessidade de moderação e a manutenção de uma agenda de crescimento, entre interesses nacionais e ambições europeias, traduzindo desta forma um equilíbrio que obteve o acordo de todos os Estados-Membros.

Para Portugal, este acordo traduziu-se na manutenção de um nível significativo de financiamento nas duas Políticas mais relevantes – Política de Coesão e Política Agrícola Comum (PAC). No conjunto destas duas rubricas, Portugal obteve um valor de 27,8 mil milhões de euros (mil M€) – 19,6 mil M€ para a Coesão e 8,1 mil M€ para a PAC. Portugal beneficiará igualmente da iniciativa “Emprego jovem”, estimando-se um apoio adicional na ordem de 150 M€.

No que respeita às condições de utilização destes fundos foi possível obter importantes garantias no Acordo do Conselho, como sejam; a existência de um envelope adicional de 500 M€ para o Desenvolvimento Rural que será isento de co-financiamento até 2016; manter o atual nível máximo de co-financiamento da Política de Coesão em 85% para as regiões menos desenvolvidas, RUP e Fundo de Coesão; extensão do regime especial de taxas de cofinanciamento mais favoráveis, conhecido como Top up, pelo menos até 2016 para a Coesão e para o Desenvolvimento Rural; nível de pré-financiamento em condições mais favoráveis para Portugal, devido a estar sob assistência financeira (num total de 4% nos primeiros três anos); manter a elegibilidade do IVA não reembolsado, tendo esta possibilidade sido alargada aos projetos de infraestruturas; e consagrar a regra de anulações automáticas para os financiamentos da Coesão e Desenvolvimento Rural em N+3 durante todo o período.

Ficou, ainda, estabelecida uma cláusula de revisão que prevê, tendo em conta a situação dos países afetados pela crise, a revisão dos envelopes de todos os Estados-membros a título da Política de Coesão em 2016, com base nos dados mais recentes então disponíveis. A Comissão ajustará os totais sempre que se verificar uma divergência superior a +/- 5%. O efeito total líquido não poderá exceder 4 000 milhões euros.

No âmbito das regras para aumentar a eficiência e eficácia da despesa estrutural financiada pelo QFP, foi ainda acordado o universo dos Fundos estruturais e de Coesão, bem como dos fundos do Desenvolvimento Rural (FEADER) e das pescas e assuntos do Mar (FEAMP) o estabelecimento da condicionalidade macroeconómica, bem como de uma reserva de desempenho (7%), que procura reforçar a orientação para os resultados na aplicação destes fundos.

Dotações para compromissos 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total2014-2020

1. Crescimento Inteligente e Inclusivo 60 283 61 725 62 771 64 238 65 528 67 214 69 004 450 763

1a: Competitividade para o Crescimento e Emprego 15 605 16 321 16 726 17 693 18 490 19 700 21 079 125 614

1b: Coesão Económica, social e Territorial 44 678 45 404 46 045 46 545 47 038 47 514 47 925 325 149

2. Crescimento sustentável 55 883 55 060 54 261 53 448 52 466 51 503 50 558 373 179

do qual: Despesas de Mercado e Pagamentos Diretos 41 585 40 989 40 421 39 837 39 079 38 335 37 605 277 851

3. Segurança e Cidadania 2 053 2 075 2 154 2 232 2 312 2 391 2 469 15 686

4. Europa Global 7 854 8 083 8 281 8 375 8 553 8 764 8 794 58 704

5. Administração 8 218 8 385 8 589 8 807 9 007 9 206 9 417 61 629

do qual: Despesas Administrativas das Instituições 6 649 6 791 6 955 7 110 7 278 7 425 7 590 49 798

6. Compensações 27 0 0 0 0 0 0 27

Total de dotações para compromissos 134 318 135 328 136 056 137 100 137 866 139 078 140 242 959 988

em % do RNB 1.03% 1.02% 1.00% 1.00% 0.99% 0.98% 0.98% 1.00%

Total de dotações para pagamentos 128 030 131 095 131 046 126 777 129 778 130 893 130 781 908 400

em % do RNB 0.98% 0.98% 0.97% 0.92% 0.93% 0.93% 0.91% 0.95%

II SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________

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