Importa igualmente destacar que estão a decorrer renegociações com diversas concessionárias do sector rodoviário, tendo em vista a redução substancial dos encargos suportados pelo parceiro público, tendo sido assumido o objetivo de redução permanente dos encargos, para 2013, no montante de 300 milhões de euros (dos quais 250 milhões de euros já estavam previstos no Orçamento do Estado para 2013).

Estas negociações abrangem as seguintes concessões:

• Concessões ex-SCUTs Norte Litoral, Grande Porto, Interior Norte, Costa de Prata, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve;

• Concessão Norte e Concessão Grande Lisboa; • Subconcessões: Transmontana, Baixo Tejo, Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior, Douro

Interior e Algarve Litoral.

III.3. Estratégia de gestão da dívida pública e o seu impacto na exposição ao risco

A emissão e gestão da dívida pública está subordinada aos princípios definidos na Lei Quadro da Dívida (Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro), assegurando o financiamento requerido pela execução orçamental e prosseguindo os objetivos de minimização de custos diretos e indiretos numa perspetiva de longo prazo e a sua distribuição equilibrada pelos vários orçamentos anuais, prevenindo, também, uma excessiva concentração temporal das amortizações e a não exposição a riscos excessivos.

III.3.1.Risco de refinanciamento

Um dos indicadores levados em consideração na gestão da carteira de dívida pública é o perfil de refinanciamento, com o objetivo de acautelar a eventualidade de um agravamento do custo de financiamento da carteira, decorrente de uma excessiva concentração das amortizações num curto espaço de tempo. Neste sentido, existe uma monitorização regular da percentagem de dívida a vencer num prazo de 1, 2 e 3 anos. No final de março de 2013, a percentagem de dívida a refinanciar no prazo de 1 ano era de aproximadamente 14%, o que compara favoravelmente com o limite de 25% definido nas Normas Orientadoras para a Gestão da Dívida Pública.

Numa perspetiva de médio e longo prazo, assume particular relevância neste campo o acordo político dos Ministros das Finanças da União Europeia e da área do euro de alongar em 7 anos a maturidade média dos empréstimos concedidos pelas instituições europeias no âmbito do PAE (que totalizam EUR 52 mil milhões, ou cerca de 25% do stock de dívida), o que permitirá, a ser formalmente aprovado, reduzir substancialmente a concentração de necessidades de refinanciamento entre os anos 2016 e 2021, facilitando desde já a emissão de obrigações a médio e longo prazo nos mercados internacionais.

III.3.2.Risco de taxa de juro

No final de março de 2013, a dívida a refinanciar ou com taxa de juro a refixar nos 12 meses seguintes correspondia a cerca de 36% do valor total da dívida, um aumento significativo face ao valor observado no passado recente, que reflete o maior peso de instrumentos de dívida com taxa de juro variável no stock de dívida atual, nomeadamente os empréstimos concedidos pelo FMI e pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF). No entanto, o risco de refixing associado aos empréstimos do FEEF é substancialmente inferior do que o risco associado um empréstimo de taxa de juro variável tradicional, i.e.

II SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________

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