Quadro III.3. Execução de Garantias (milhões de euros)

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Esta percentagem é relativamente baixa ao longo dos últimos 15 anos, tendo registado em 2010, o valor mais elevado em resultado do pagamento excecional em execução de garantia de um empréstimo antecipadamente vencido do Banco Privado Português, em consequência da insolvência deste Banco resultante da deliberação do Banco de Portugal aquando da revogação da autorização para o exercício da atividade pelo BPN. Não se prevê que em 2013 possa ocorrer situação semelhante.

III.2.2.Parcerias Público-Privadas

No que concerne às PPP, podem identificar-se riscos orçamentais e/ou responsabilidades contingentes decorrentes dos concursos suspensos e da execução ou modificação dos atuais contratos.

Não se estimam encargos financeiros adicionais, com repercussões no exercício orçamental de 2013, relativos a pedidos de indemnização no âmbito de concursos cancelados ou suspensos e a pedidos de reposição do equilíbrio económico-financeiro de contratos já celebrados.

Cumpre salientar que existem diversos pedidos de indemnização/reposição do equilíbrio financeiro dos contratos que foram apresentados por algumas Concessionárias, mas que não mereceram acolhimento por parte do Concedente, por se ter concluído que os factos invocados não são suscetíveis de fundamentar o pagamento de compensações/indemnizações.

Face à posição do Concedente, algumas Concessionárias interpuseram, ou manifestaram intenção de interpor, ações em sede de Tribunal Arbitral, desconhecendo-se, naturalmente, qual o desfecho destes processos. Não é expectável, contudo, que venha a ocorrer qualquer decisão com impacto na execução orçamental de 2013.

Anos

Stock das Responsabilidades

efectivas por garantias

concedidas

Pagamentos em execução de garantia

% (execuções/stock resp. efectivas)

1997 4 461.02 1.62 0.036%1998 5 195.36 0.15 0.003%1999 4 543.08 0.10 0.002%2000 4 670.70 1.01 0.022%2001 5 702.46 0.91 0.016%2002 6 634.67 5.51 0.083%2003 7 267.19 14.96 0.206%2004 8 324.44 16.98 0.204%2005 8 066.68 17.19 0.213%2006 9 077.43 22.13 0.244%2007 9 596.24 10.88 0.113%2008 9 589.29 7.32 0.076%2009 9 600.09 6.09 0.063%2010 9 616.01 456.63 4.749%2011 11 435.73 164.17 1.436%2012 11 150.86 61.39 0.550%

30 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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