Nos anos seguintes, a trajetória prevista do saldo orçamental requer ainda a execução de medidas nos montantes de 1,7% do PIB, em 2014, de 0,4% do PIB em 2015 e de 0,7% do PIB em 2016. Com este esforço estima-se que seja possível alcançar uma melhoria do saldo estrutural de, pelo menos 0,5 p.p. do PIB, em 2016 e 2017, tal como previsto no enquadramento europeu ao qual Portugal se vinculou.

Com esta trajetória, o saldo primário estrutural deverá apresentar uma subida de quase 10 p.p. do PIB. entre 2011 e 2017, passando de um défice de 6,0% do PIB em 2010 para um excedente de 3,9% em 2017. Note-se que o ajustamento foi particularmente pronunciado nos dois primeiros anos do PAE, tendo-se alcançado já quase dois terços deste ajustamento (o saldo primário estrutural subiu 6,2 p.p. entre 2010 e 2012). Para 2013 e anos seguintes prevê-se um perfil mais gradual mas persistente, condição imprescindível à sustentabilidade das finanças públicas e ao cumprimento das disposições acordadas ao nível europeu.

Os efeitos desta trajetória para as finanças públicas são visíveis na dinâmica da dívida pública, cujo peso no PIB deverá reduzir-se a partir de 2014, em virtude, essencialmente do efeito dos excedentes primários (Quadro II.10). Saliente-se que se estima que, a partir de 2014, o saldo primário seja positivo contribuindo por essa via para a redução do rácio da dívida pública no PIB.

Quadro II.10. Dinâmica da Dívida Pública

Fonte: Ministério das Finanças.

Neste cenário, após a correção da situação de défice excessivo em 2015, o valor em excesso do rácio da dívida pública no PIB face ao limite de 60% é reduzido a uma taxa superior a 3 p.p. ao ano, cumprindo assim o disposto no Pacto Orçamental.

II.2.1.Novo Quadro de Referência Estratégico Nacional para 2014-2020

II.2.1.1. O processo de decisão comunitária

O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) estabelece as prioridades de despesa e os montantes máximos anuais que a União Europeia pode gastar em diferentes campos políticos ao longo de um determinado período. O QFP abrange também as fontes de receita para o orçamento da UE, bem como os mecanismos de correção para o período financeiro a que se refere.

O QFP 2014-2020 em negociação representará cerca de 1% do Rendimento Nacional Bruto da União e compreenderá seis rubricas de despesa:

a) Crescimento inteligente e inclusivo subdividido em competitividade e coesão;

2013 (p) 2014 (p) 2015 (p) 2016 (p) 2017 (p)

Dívida pública consolidada (% PIB) 122.3 123.7 122.5 119.3 115.0

Variação em p.p. do PIB -0.7 1.4 -1.2 -3.2 -4.3

Efeito saldo primário 1.1 -0.3 -1.8 -3.1 -4.2

Efeito dinâmico 5.1 2.1 1.1 0.2 0.1

Efeito juros 4.4 4.4 4.3 4.4 4.4

Efeito PIB 0.7 -2.2 -3.3 -4.2 -4.2

Outros -6.9 -0.4 -0.4 -0.3 -0.3

II SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________

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