Debates Parlamentares - Diário 125, p. 40 (2013-04-30)

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Quadro III.1. Garantias Concedidas às EPR (milhões de euros)

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Admite-se que o risco de execução destas garantias seja reduzido, dado que o OE 2013 consagra uma despesa (sob a forma de autorização para a concessão de empréstimos) que financiará o serviço da dívida dessas empresas a vencer em 2013.

Assim, retirando as EPR, o risco do Estado por garantias prestadas às restantes empresas do SEE ascenderia, no limite, a cerca de 170 M€, concentrado nas empresas públicas apresentadas o quadro seguinte.

Quadro III.2. Garantias Concedidas às EP não Reclassificadas (milhões de euros)

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Ressalve-se que, mesmo nestes casos, é possível refinanciar a dívida através da manutenção da garantia do Estado. Uma análise caso a caso apontaria assim para um nível de risco, associado ao exercício de 2013, muito reduzido, para não dizer praticamente nulo.

Outra abordagem seria a de calcular, para o passado, os custos com garantias concedidas em percentagem do montante das garantias concedidas e válidas em cada ano.

BENEFICIÁRIO MONTANTE DA GARANTIA GARANTIDO

Estradas de Portugal, SA 300.00 0.00Metro do Porto, SA 1 002.38 72.63

Metropolitano de Lisboa, EPE 2 918.10 94.68Parque Escolar, EPE 1 150.00 0.00

PARUPS, SA 727.85 36.39PARVALOREM, SA 3 318.00 115.90

Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE 2 711.88 72.76TOTAL 12 128.21 392.36

PREVISÃO DE AMORTIZAÇÕES

BENEFICIÁRIO MONTANTE DA GARANTIA GARANTIDO

CP - Comboios de Portugal, EPE 856.81 44.68AdP - Águas de Portugal, SA 1 486.67 15.54

ANAM 149.74 3.74APA 20.36 1.19

CARRIS, SA 385.40 44.40EDIA 551.86 6.68EGF 126.86 11.39EPAL 83.72 1.67

EUROPARQUES 12.68 4.81GIL - Gare Intermodal de Lisboa, SA 49.65 10.19

IHRU 204.26 1.01LIPOR 87.82 4.90MARL 37.50 2.78

PARPARTICIPADAS 54.15 2.71PARQUE EXPO'98 24.60 4.92

SIMDOURO 12.25 0.88Valorsul 23.49 8.58TOTAL 4 167.82 170.05

PREVISÃO DE AMORTIZAÇÕES

II SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________

Quadro III.1. Garantias Concedidas às EPR (milhões de euros) Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças Admite-se que o risco de execução destas garantias seja reduzido, dado que o OE 2013 consagra uma despesa (sob a forma de autorização para a concessão de empréstimos) que financiará o serviço da dívida dessas empresas a vencer em 2013. Assim, retirando as EPR, o risco do Estado por garantias prestadas às restantes empresas do SEE ascenderia, no limite, a cerca de 170 M€, concentrado nas empresas públicas apresentadas o quadro seguinte. Quadro III.2. Garantias Concedidas às EP não Reclassificadas (milhões de euros) Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças Ressalve-se que, mesmo nestes casos, é possível refinanciar a dívida através da manutenção da garantia do Estado. Uma análise caso a caso apontaria assim para um nível de risco, associado ao exercício de 2013, muito reduzido, para não dizer praticamente nulo. Outra abordagem seria a de calcular, para o passado, os custos com garantias concedidas em percentagem do montante das garantias concedidas e válidas em cada ano. BENEFICIÁRIO MONTANTE DA GARANTIA GARANTIDOEstradas de Portugal, SA 300.00 0.00Metro do Porto, SA 1 002.38 72.63Metropolitano de Lisboa, EPE 2 918.10 94.68Parque Escolar, EPE 1 150.00 0.00PARUPS, SA 727.85 36.39PARVALOREM, SA 3 318.00 115.90Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE 2 711.88 72.76TOTAL 12 128.21 392.36PREVISÃO DE AMORTIZAÇÕESBENEFICIÁRIO MONTANTE DA GARANTIA GARANTIDOCP - Comboios de Portugal, EPE 856.81 44.68AdP - Águas de Portugal, SA 1 486.67 15.54ANAM 149.74 3.74APA 20.36 1.19CARRIS, SA 385.40 44.40EDIA 551.86 6.68EGF 126.86 11.39EPAL 83.72 1.67EUROPARQUES 12.68 4.81GIL - Gare Intermodal de Lisboa, SA 49.65 10.19IHRU 204.26 1.01LIPOR 87.82 4.90MARL 37.50 2.78PARPARTICIPADAS 54.15 2.71PARQUE EXPO'98 24.60 4.92SIMDOURO 12.25 0.88Valorsul 23.49 8.58TOTAL 4 167.82 170.05PREVISÃO DE AMORTIZAÇÕESII SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________40

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