Apêndice IV

ANÚNCIO DE CONCURSO PREVISTO

Os anúncios de concursos previstos devem conter as seguintes informações:

1. Nome e endereço da entidade adjudicante e outras informações necessárias para contactar

essa entidade e obter todos os documentos relevantes referentes ao concurso, respectivo custo

e condições de pagamento, se aplicável;

2. Descrição do contrato, incluindo a natureza e a quantidade dos bens ou serviços a fornecer ou,

se a quantidade não for conhecida, a quantidade estimada;

3. No que respeita a contratos renováveis, se possível, a data de publicação estimada dos futuros

anúncios de concursos previstos;

4. Descrição das opções eventuais;

5. Prazo para o fornecimento de bens ou a prestação de serviços ou a duração do contrato;

6. Método de adjudicação do contratos que será utilizado, indicando se está previsto o recurso ao

procedimento por negociação ou ao leilão electrónico;

7. Se aplicável, o endereço e o prazo para a apresentação de pedidos de participação no

concurso;

8. Endereço e prazo para apresentação de propostas;

9. Língua ou línguas nas quais as propostas ou pedidos de participação podem/devem ser

apresentados, caso seja distinta de uma das línguas oficiais da Parte da entidade adjudicante;

10. Lista e descrição sucinta das condições de participação dos fornecedores, especificando

nomeadamente os certificados e documentos específicos a apresentar pelos fornecedores, a

menos que tais requisitos sejam mencionados na documentação do concurso que é facultada a

todos os fornecedores interessados ao mesmo tempo que o anúncio de concurso previsto;

8 DE MAIO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

193