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v) Maior número de informações disponíveis consideradas necessárias para o

anúncio de concurso previsto nos termos do Apêndice IV.

b) No caso de contratos renováveis, a entidade adjudicante indique num anúncio inicial de

concurso previsto que os prazos para apresentação de propostas serão fixados, em

conformidade com o presente número, em anúncios posteriores; ou

c) Uma situação de urgência, devidamente fundamentada pela entidade adjudicante, torne

materialmente impossível cumprir este prazo.

4. Uma entidade adjudicante pode reduzir de cinco dias o prazo para apresentação de propostas

fixado no n.º 2 por cada uma das razões seguintes:

a) O anúncio de concurso previsto é publicado por via electrónica;

b) Toda a documentação do concurso pode ser consultada por via electrónica a partir da

data da publicação do anúncio de concurso previsto;

c) A entidade aceita propostas apresentadas por via electrónica.

5. A utilização do n.º 4, em conjugação com o n.º 3, não poderá dar origem, em caso algum, à

redução dos prazos para a apresentação de propostas previstos no n.º 2 para menos de 10 dias

a contar da data da publicação do anúncio de concurso previsto.

6. Independentemente de qualquer outro prazo referido no presente apêndice, quando uma

entidade adjudicante adquire bens ou serviços comerciais pode reduzir para 13 dias, no

mínimo, o prazo para apresentação das propostas previsto no n.º 2, desde que publique

simultaneamente, por via electrónica, o anúncio de concurso previsto e a documentação

completa do concurso. Além disso, se a entidade adjudicante aceitar as propostas de bens ou

de serviços comerciais apresentadas por via electrónica, pode reduzir para 10 dias no mínimo

o prazo fixado em conformidade com o n.º 2.

7. Quando uma entidade adjudicante contemplada no Anexo 2 tiver seleccionado a totalidade ou

um número limitado de fornecedores qualificados, o prazo para apresentação de propostas

pode ser fixado de comum acordo pela entidade adjudicante e pelos fornecedores

seleccionados. Caso não cheguem a acordo, o prazo não poderá ser inferior a 10 dias.

II SÉRIE-A — NÚMERO 129_______________________________________________________________________________________________________________

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