intensificar o diálogo e a cooperação nesta área. A adopção por consenso da Resolução n.º 1540 do

Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) traduz o empenho de toda a comunidade

internacional na luta contra a proliferação de armas de destruição maciça,

RECONHECENDO a necessidade de reforçar os compromissos em matéria de desarmamento e de

não proliferação em virtude das obrigações internacionais aplicáveis às Partes,

EXPRESSANDO o seu empenho total na luta contra todas as formas de terrorismo em

conformidade com o direito internacional, incluindo a legislação em matéria de direitos humanos e

o direito humanitário, bem como a sua intenção de estabelecer uma cooperação internacional

efectiva e instrumentos para garantir a sua erradicação, e recordando as resoluções relevantes do

Conselho de Segurança das Nações Unidas,

RECONHECENDO a importância do Acordo de Cooperação de 7 de Março de 1980 entre a

Comunidade Económica Europeia e a Indonésia, a Malásia, as Filipinas, Singapura e a Tailândia –

países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) –, que foi alargado ao

Vietname em 1999, assim como do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a

República Socialista do Vietname, de 17 de Julho de 1995,

RECONHECENDO a importância do reforço das relações existentes entre as Partes no intuito de

aprofundar a cooperação, bem como a vontade comum de consolidar, aprofundar e diversificar as

suas relações em domínios de interesse comum com base nos princípios da soberania, igualdade,

não discriminação, respeito pelo ambiente e benefício mútuo,

RECONHECENDO o estatuto de país em desenvolvimento do Vietname e tomando em

consideração os respectivos níveis de desenvolvimento das Partes,

RECONHECENDO a importância significativa da cooperação para o desenvolvimento para os

países em desenvolvimento, especialmente os países de baixo rendimento ou os países de

rendimento médio inferior, para o seu crescimento económico sustentado, o desenvolvimento

sustentável e a realização atempada e integral dos objectivos de desenvolvimento acordados

internacionalmente, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, definidos pelas

Nações Unidas,

RECONHECENDO os progressos realizados pelo Vietname na via da consecução dos Objectivos

8 DE MAIO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________

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