23 DE MAIO DE 2013

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 731/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE ONCOLOGIA DO CENTRO

HOSPITALAR BARREIRO/ MONTIJO

O cancro é hoje a primeira causa de anos potenciais de vida perdidos e prevê-se que rapidamente venha a

ser a primeira causa de morte (atualmente é segunda, imediatamente atrás das doenças cardiovasculares). As

projeções de organizações internacionais como a OMS apontam para um aumento da sua incidência, que se

estima vir a ser de 30% até 2030 e de quase 100% até 2050.

Perante estas estimativas avassaladoras, exige-se a adoção de políticas públicas de saúde sérias e

coerentes, que permitam aos serviços de oncologia manterem a capacidade de resposta às necessidades dos

doentes e respetivas famílias.

Este objetivo deve ser conseguido através do investimento público na prevenção e no diagnóstico precoce

bem como na criação de estruturas que garantam o acesso a cuidados especializados de qualidade e em

tempo útil.

A adequada planificação e a adoção de estratégias baseada na melhor evidência científica e na excelência

organizativa constituem aspetos centrais do combate ao cancro, em primeiro lugar, do ponto de vista da saúde

das pessoas, mas também na vertente dos custos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Nos últimos anos, a área da oncologia tem conhecido um grande desenvolvimento, através da

incorporação de novos métodos de diagnóstico e de tratamento que vieram contribuir de forma relevante para

a significativa diminuição da taxa de mortalidade observada. No entanto, esta inovação deve estar associada à

organização, ao planeamento e ao financiamento adequado dos serviços de oncologia, o que pressupõe a

existência, nas instituições que tratam o cancro, de equipas multidisciplinares com elevada diferenciação que

reúnam as valências relevantes para o tratamento da doença, incluindo o apoio psicológico para os doentes e

respetivas famílias; e a proximidade da prestação de cuidados em oncologia, que a realidade já demonstrou

ser muito eficaz, permitindo uma maior igualdade no acesso a cuidados de qualidade especializados. Para

além das vantagens no plano dos resultados, a estratégia assente na proximidade dos serviços potenciou

também a otimização dos recursos públicos disponibilizados.

Segundo um estudo realizado por um grupo de investigadores da Universidade de Oxford, Portugal é o

segundo país da União Europeia a 27 com menor custo por doente tratado e o terceiro em custo per capita; simultaneamente mantém um bom nível de qualidade, situando-se na média da União Europeia a 11, de

acordo com os dados da OCDE. Lembramos também, a este respeito, as conclusões do artigo intitulado

“Custo do Tratamento do Cancro em Portugal”, de António Araújo et al, Acta Med Port 2009, 22, pp. 525-536, que citamos: “Considerando a carga da doença entre as doenças cardiovasculares e o cancro em Portugal,

pode-se afirmar que os gastos com o tratamento do cancro em Portugal ficam aquém do que seria esperado.

Usando o critério de despesa de acordo com as necessidades verificámos um diferencial entre despesa/carga

da doença no cancro, dando a entender que o tratamento do cancro parece estar subfinanciado em Portugal”.

Pensamos, deste modo, que estas conclusões exigem a tomada de medidas pelo Governo, no sentido do

reforço do financiamento do Serviço Nacional de Saúde, atendendo às necessidades da população.

Uma das grandes fragilidades com que a área da oncologia se confronta é a carência de recursos

humanos, particularmente de médicos e enfermeiros. Em Portugal existem metade dos especialistas em

oncologia e radioterapia necessários, considerando os rácios internacionais e quanto aos enfermeiros

especialistas em oncologia existem menos de metade dos efetivos necessários.

Durante este ano estima-se que sejam diagnosticados três mil e quinhentos a quatro mil novos casos de

cancro no Distrito de Setúbal.

Só com uma organização e funcionamento em complementaridade das unidades hospitalares,

principalmente na área territorial correspondente à Península de Setúbal (que apesar de aprovado, continua

por implementar), pode ser possível absorver este aumento da casuística, sem pôr em causa a

multidisciplinaridade e a melhoria da qualidade assistencial, otimizando os recursos existentes. Só a aposta no

desenvolvimento de uma plataforma que una as unidades hospitalares da Península e que permita criar um

centro de excelência para a oncologia, associado à investigação e ao ensino, poderá tornar possível dar uma

resposta adequada às necessidades de cuidados de saúde da população. A centralização de doentes em

serviços saturados ou sem terem capacidade para os atender não pode ser a solução.