20 DE JUNHO DE 2013

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estrangeiras que detenham património sonoro português, bem como disponibilizar serviços e estabelecer

protocolos de cooperação com instituições museológicas nacionais ou estrangeiras.”

3. Iniciativas legislativas pendentes sobre a mesma matéria

De acordo com a Nota Técnica, da pesquisa efetuada à base de dados do processo legislativo e da

atividade parlamentar sobre o registo de iniciativas versadas sobre a matéria, verificou-se que, neste

momento, não existe qualquer iniciativa ou petição versando sobre a mesma matéria.

PARTE II – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER

A relatora do presente Parecer reserva, nesta sede, a sua posição sobre a proposta em apreço, a qual é,

de resto, de “elaboração facultativa” conforme o disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia

da República.

PARTE III – CONCLUSÕES

A Comissão parlamentar da Educação, Ciência e Cultura aprova a seguinte Parecer:

O Projeto de Lei n.º 414/XII (2.ª), apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português,

que “Cria o Arquivo Sonoro Nacional”, reúne os requisitos constitucionais, legais e regimentais para ser

agendado para apreciação pelo Plenário da Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares as

suas posições e decorrente sentido de voto para o debate.

PARTE IV – ANEXOS

Nota técnica elaborada ao abrigo do disposto do artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 17 de junho de 2013.

O Deputado autor do Parecer, Maria Conceição Pereira — O Presidente da Comissão, José Ribeiro e

Castro.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 414/XII (2.ª) (PCP)

Cria o Arquivo Sonoro Nacional

Data de admissão: 21 de maio de 2013

Comissão de Educação, Ciência e Cultura (8.ª)

Índice

I. Análise sucinta dos factos, situações e realidades respeitantes à iniciativa