Debates Parlamentares - Diário 155, p. 69 (2013-06-20)

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20 DE JUNHO DE 2013

emitidas na Finlândia (cerca de 150 mil gravações, que correspondem a aproximadamente 80% das

gravações de som finlandesas), possuindo, a partir de 1981, cópias de todas as gravações de música e voz

produzidas no país, através de Depósito Legal. O Arquivo Sonoro adquire também gravações de som vintage,

em falta no seu acervo.

Atualmente encontra-se a decorrer um projeto de digitalização denominado “Sounds of a Century”, cuja

primeira fase consiste na salvaguarda de todos os 78 discos rpm finlandeses, já livres de direito de autor.

ITÁLIA

A Constituição Italiana estabelece, no seu artigo 9.º, que a República favorece o desenvolvimento da

cultura e a investigação científica e técnica, assim como protege a paisagem e o património histórico e artístico

da Nação.

O país possui uma instituição dedicada à salvaguarda do seu património sonoro desde 1928, com a criação

ainda por Vittorio Emanuele III, decretado pelo Regio Decreto legge de 10 de Agosto, da Fonoteca do Estado,

considerando a “absoluta e urgente necessidade de regulamentar e desenvolver, através do estabelecimento

de uma fonoteca, a recolha e distribuição de discos de vinil que reproduzem a voz dos cidadãos italianos

dignos da Pátria…”

A entidade atual de atuação na área é o Istituto centrale per i beni sonori e audiovisivi (ICBSA),

estabelecido pelo Decreto Presidencial nº 233, de 26 de novembro de 2007, e regulamentada pelo Decreto de

7 de Outubro de 2008. O ICBSA tem a tarefa de documentar, promover e preservar o património de áudio e

audiovisual, implementado pelas disposições nacionais de depósito legal da Legge nº 106 del 15 aprile 2004.

REINO UNIDO

O património sonoro britânico está preservado na British Library Sounds, que teve a sua origem durante o

projeto Archival Sound Recordings (ASR), desenvolvido entre 2004 e 2009 e fundado pela JISC (Joint

Information Systems Committee), através do seu Digitisation Programme.

Contudo, existe ainda um importante arquivo ligado à radiodifusão de serviço público: BBC Sound Archive,

com conteúdos dos seus 80 anos de funcionamento.

SUÍÇA

A Constituição suíça estatui, no seu artigo 69.º, o papel fundamental dos cantões na preservação da

cultura, para a qual prevê a respetiva fruição.

Desde cedo o país se preocupou com a lacuna de gravações radio, bem como a falta de meios dos Swiss

Folk Song Archives e o Arquivo Fonográfico da Universidade de Zurich, que levou ao chamado "Clottu Report"

(Eléments pour une politique culturelle suisse) em 1975, sendo um dos primeiros documentos oficiais a

mencionar os arquivos sonoros.

Contactos estabelecidos com emissores estatais de rádio levaram ao desenvolvimento do projeto Arquivos

sonoros nacionais. E, de facto, a Suíça possui a Swiss National Sound Archives Foundation, cuja missão

fundamental é a preservação do património sonoro suíço. Fundada em 1987 como fundação privada, em

colaboração com a Biblioteca Nacional Suíça, o arquivo adquire, cataloga e preserva registos sonoros

relacionados com a história e a cultura suíça, em forma de música ou discurso, sendo atualmente regulada

pelos diplomas legais referentes à BN.

20 DE JUNHO DE 2013 69 emitidas na Finlândia (cerca de 150 mil gravações, que correspondem a aproximadamente 80% das gravações de som finlandesas), possuindo, a partir de 1981, cópias de todas as gravações de música e voz produzidas no país, através de Depósito Legal. O Arquivo Sonoro adquire também gravações de som vintage, em falta no seu acervo. Atualmente encontra-se a decorrer um projeto de digitalização denominado “Sounds of a Century”, cuja primeira fase consiste na salvaguarda de todos os 78 discos rpm finlandeses, já livres de direito de autor. ITÁLIA A Constituição Italiana estabelece, no seu artigo 9.º, que a República favorece o desenvolvimento da cultura e a investigação científica e técnica, assim como protege a paisagem e o património histórico e artístico da Nação. O país possui uma instituição dedicada à salvaguarda do seu património sonoro desde 1928, com a criação ainda por Vittorio Emanuele III, decretado pelo Regio Decreto legge de 10 de Agosto, da Fonoteca do Estado, considerando a “absoluta e urgente necessidade de regulamentar e desenvolver, através do estabelecimento de uma fonoteca, a recolha e distribuição de discos de vinil que reproduzem a voz dos cidadãos italianos dignos da Pátria…” A entidade atual de atuação na área é o Istituto centrale per i beni sonori e audiovisivi (ICBSA),estabelecido pelo Decreto Presidencial nº 233, de 26 de novembro de 2007, e regulamentada pelo Decreto de 7 de Outubro de 2008. O ICBSA tem a tarefa de documentar, promover e preservar o património de áudio e audiovisual, implementado pelas disposições nacionais de depósito legal da Legge nº 106 del 15 aprile 2004.REINO UNIDO O património sonoro britânico está preservado na British Library Sounds, que teve a sua origem durante o projeto Archival Sound Recordings (ASR), desenvolvido entre 2004 e 2009 e fundado pela JISC (Joint Information Systems Committee), através do seu Digitisation Programme. Contudo, existe ainda um importante arquivo ligado à radiodifusão de serviço público: BBC Sound Archive,com conteúdos dos seus 80 anos de funcionamento. SUÍÇA A Constituição suíça estatui, no seu artigo 69.º, o papel fundamental dos cantões na preservação da cultura, para a qual prevê a respetiva fruição. Desde cedo o país se preocupou com a lacuna de gravações radio, bem como a falta de meios dos Swiss Folk Song Archives e o Arquivo Fonográfico da Universidade de Zurich, que levou ao chamado "Clottu Report" (Eléments pour une politique culturelle suisse) em 1975, sendo um dos primeiros documentos oficiais a mencionar os arquivos sonoros. Contactos estabelecidos com emissores estatais de rádio levaram ao desenvolvimento do projeto Arquivos sonoros nacionais. E, de facto, a Suíça possui a Swiss National Sound Archives Foundation, cuja missão fundamental é a preservação do património sonoro suíço. Fundada em 1987 como fundação privada, em colaboração com a Biblioteca Nacional Suíça, o arquivo adquire, cataloga e preserva registos sonoros relacionados com a história e a cultura suíça, em forma de música ou discurso, sendo atualmente regulada pelos diplomas legais referentes à BN.

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