As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — João

Semedo — Ana Drago — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 780/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE TERMINE AS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DA ESCOLA

SECUNDÁRIA DO MONTE DE CAPARICA

A paralisação das obras de recuperação do parque escolar do ensino básico e secundário, imposta pelo

governo desde a sua tomada de posse, criou situações de emergência e perigo que se arrastam e acumulam.

São cada vez mais as escolas cujos docentes, alunos e encarregados de educação se manifestam

denunciando as condições de degradação a que a tutela não dá resposta. Desde escolas a necessitar de

obras de manutenção corrente a escolas que apresentam condições de perigo eminente para alunos e

professores.

O debate parlamentar ao longo da presente sessão legislativa trouxe este assunto repetidamente ao

Ministro da Educação e Ciência. Não faltaram alertas para o problema. No entanto, e apesar de repetidas

promessas, é agora claro que no próximo ano letivo nenhuma das escolas com problemas terá sido objeto das

obras necessárias.

O Bloco de Esquerda apresenta, por isso, este projeto de resolução com um exemplo específico.

A Escola Secundária do Monte da Caparica, integrada na 3.ª fase de modernização da escola por parte da

Parque Escolar, iniciou as obras em 2010. O atual governo decidiu em 2011 paralisar a intervenção de

requalificação. Situação que se mantém até hoje.

Instalou-se assim um absurdo. A escola permanece sem condições para ser utilizada e os alunos têm aulas

em contentores alugados. O espaço fechado dedicado aos alunos é inexistente, fazendo com que estes se

aglomerem no exterior sem condições mínimas para se abrigarem durante o período de Outono e Inverno,

estando a viver diariamente com o pó acumulado do estaleiro das obras que se mantém no local desde

novembro de 2010.

A consistente recusa do governo em atuar perante a degradação contínua das condições de ensino nas

escolas portuguesas exige que a Assembleia da República tome posição e responsabilidade sobre estes

assuntos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que termine as obras de

modernização da Escola Secundária do Monte de Caparica.

Assembleia da República, 26 de junho de 2013.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Pedro Filipe

Soares — Cecília Honório — Catarina Martins — Helena Pinto — João Semedo — Ana Drago.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

26 DE JUNHO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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