PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

1. Nota Preliminar

Nos termos dos n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto,

alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, que regula o acompanhamento,

apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo

de construção da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus remeteu

a proposta de Parecer do Livro Verde – O Financiamento da Economia a Longo

Prazo COM (2013) 150.

2. Procedimento adotado

A referida proposta foi distribuída na Comissão de Economia e Obras Públicas,

tendo sido nomeado relator o Deputado Paulo Campos do Grupo Parlamentar

do Partido Socialista.

PARTE II – CONSIDERANDOS

A Comissão considera que o principal desafio com que a Europa se confronta é

“voltar a colocar a UE na via de um crescimento inteligente, sustentável e

inclusivo, criando postos de trabalho, explorando as áreas em que tem

vantagens sobre a concorrência e, por conseguinte, aumentando a sua

competitividade no mercado mundial”.

Para ser mais competitiva, “a Europa enfrenta grandes necessidades de

investimento a longo prazo”, em “ativos corpóreos (como infraestruturas de

energia, transportes e comunicações, instalações industriais e de serviços,

habitação e tecnologias ligadas às alterações climáticas e à ecoinovação) e

incorpóreos (como a formação e a investigação e desenvolvimento) que

impulsionam a inovação e a competitividade”.

28 DE JUNHO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

111