garantir capacidades de defesa efectivas, identificar os domínios de

cooperação e evitar a duplicação de esforços.

Ao mesmo tempo a proposta afirma que, em cooperação com os Estados-membros, a

Comissão e a Alta Representante irão:

Trabalhar no sentido de definir para a UE uma política internacional coerente

em matéria de ciberespaço, que vise aprofundar a colaboração com os

principais parceiros e organizações internacionais, integrar as questões do

ciberespaço na PESC e melhorar a coordenação das questões da cibersegurança

que tenham dimensão mundial;

Apoiar a elaboração de normas de comportamento e o estabelecimento de

medidas que visem reforçar a confiança no campo da cibersegurança. Facilitar

o diálogo sobre a forma de aplicar o direito internacional vigente no

ciberespaço e promover a Convenção de Budapeste para combater a

cibercriminalidade;

Apoiar a promoção e a proteção dos direitos fundamentais, incluindo o acesso

à informação e a liberdade de expressão, com os seguintes enfoques: a)

estabelecer novas orientações públicas sobre a liberdade de expressão em

linha e fora de linha; b) controlar a exportação de produtos ou serviços

suscetíveis de serem utilizados para a censura ou a vigilância em linha das

populações; c) conceber medidas e ferramentas destinadas a alargar o acesso à

Internet e a sua abertura e resiliência para resolver o problema da censura ou

da vigilância das populações através das tecnologias da comunicação; d) dar

autonomia às partes interessadas para utilizarem as tecnologias das

comunicações para promoverem os direitos fundamentais;

29 DE JUNHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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