Colaborar com os parceiros e as organizações internacionais, o setor privado e

a sociedade civil para ajudar os países terceiros a desenvolverem capacidades

que permitam melhorar o acesso à informação e a uma Internet aberta,

prevenir e combater as ameaças informáticas, incluindo acontecimentos

acidentais, a cibercriminalidade e o ciberterrorismo, e reforçar a coordenação

entre os doadores para canalizar os esforços nesse sentido;

Utilizar os diferentes instrumentos de ajuda da UE para a criação de

capacidades no domínio da cibersegurança, incluindo a assistência à formação

das forças policiais e judiciárias e do pessoal técnico para lidarem com as

ciberameaças, assim como apoiar a criação de políticas, estratégias e

instituições nacionais neste domínio em países terceiros;

Intensificar a coordenação das políticas e a partilha de informações através das

redes internacionais de proteção das infraestruturas críticas da informação.

A Comissão e a Alta Representante garantem, juntamente com os Estados-membros, a

nível internacional, uma acção coordenada no domínio da cibersegurança, defendendo

os valores fundamentais da UE e a promoção de uma utilização pacífica, aberta e

transparente das cibertecnologias. Fica também salvaguardado que existirá um diálogo

político com os parceiros internacionais e com diversas organizações internacionais

como o Conselho da Europa, a ONU, a NATO, a OSCE e a OCDE.

PARTE II - OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

A iniciativa europeia objecto do presente parecer, sob a epígrafe de “Funções e

Responsabilidades”, reconhece que “os governos nacionais estão em melhor posição

para organizar a prevenção e a resposta aos incidentes e ataques informáticos e para

estabelecer contactos e redes com o sector privado e o grande público através dos

II SÉRIE-A — NÚMERO 160_______________________________________________________________________________________________________________

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