económica e o crescimento, importa não esquecer o papel que os seguros privados podem ter,

ao afastar preocupações setoriais e contribuir para a sustentabilidade das finanças públicas.

Para o efeito, o presente Livro Verde apresenta um panorama geral sobre a ocorrência

de catástrofes naturais e de origem humana na UE nos últimos anos, referindo que as

alterações climáticas, a evolução demográfica e as concentrações populacionais, o

crescimento das zonas expostas a catástrofes e o aumento da riqueza e do valor das

propriedades, estão a aumentar a exposição e vulnerabilidade dos ativos económicos e a

gravidade dos prejuízos; pelo que, em resultado do aumento dos riscos, os seguros podem

tornar-se indisponíveis ou inacessíveis em determinadas áreas.

O Livro Verde apresenta às partes interessadas várias perguntas em áreas

identificadas:

Penetração no mercado dos seguros contra catástrofes naturais: 1) Qual é a sua opinião

sobre a taxa de penetração dos seguros contra catástrofes na União Europeia?” É

necessária mais investigação para conhecer as eventuais lacunas em matéria de oferta

e procura de seguros e da sua disponibilidade e cobertura? 2) Que outras medidas

poderiam ser previstas neste domínio? A agregação de produtos obrigatória seria uma

forma adequada de aumentar a cobertura dos riscos de catástrofes? Existem outras

formas menos restritivas, para além da agregação de produtos obrigatória, que possam

ser um meio adequado para aumentar a cobertura de riscos de catástrofes? 3) Nos

Estados-Membros existem seguros obrigatórios contra catástrofes? Quais? Esses

produtos de seguros são geralmente combinados com a agregação obrigatória de

produtos ou com a obrigação de as seguradoras fornecerem cobertura? Nos seguros

obrigatórios contra catástrofes, em geral, o cliente tem o direito de optar por não

subscrever a cobertura de alguns dos riscos da catástrofe? Quais as eventuais

vantagens ou desvantagens? A ação da UE neste domínio seria útil? 4) Como podem

ser concebidos e financiados os programas de (res)seguros públicos ou obrigatórios

para se evitar o problema do risco moral? 5) Deteta algumas dificuldades, barreiras ou

limitações à utilização de informação para gerar seguros paramétricos? Quais os

29 DE JUNHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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